Senado reabre debate sobre política de minerais críticos

A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) ganhou um novo desdobramento no Congresso Nacional. Depois de dois meses de poucas movimentações, o Senado deve retomar nos próximos dias a proposta final de um projeto de lei próprio sobre o tema, em paralelo ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 4.443/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi retomado na semana passada na Comissão de Infraestrutura. Os senadores Rogério Carvalho e Laércio Oliveira (PP-SE) pediram vista do substitutivo. Porém, de acordo com fontes do Radar Mineração, a matéria deve voltar à pauta em reunião extraordinária da comissão, que pode acontecer ainda nesta semana ou mesmo durante o período de recesso parlamentar.

A iniciativa cria um novo capítulo na tramitação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, considerada fundamental para fortalecer a posição brasileira em cadeias ligadas à transição energética, à indústria de alta tecnologia e à segurança econômica.

Dois projetos, um mesmo objetivo

Embora tratem do mesmo tema, o projeto do Senado e o texto aprovado anteriormente pela Câmara (PL 2.780/2024), seguem caminhos diferentes.

O projeto da Câmara prevê a criação de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, em conjunto com a Agência Nacional de Mineração (ANM). Esse conselho, segundo o texto dos deputados, deve participar da homologação de mudanças no controle societário de empresas detentoras de direitos minerários e de contratos internacionais considerados estratégicos. 

Já a nova versão em discussão no Senado elimina esse poder do conselho, e esta é a principal diferença entre as duas propostas. 

Pelo substitutivo apresentado na Comissão de Infraestrutura do Senado, caberá ao conselho apenas registrar e acompanhar essas operações, sem interferir diretamente em sua validação.  Esta proposta é mais empática ao setor, à medida que buscaria reduzir a percepção de intervenção estatal nas decisões empresariais, preservando, ao mesmo tempo, mecanismos de coordenação da política mineral brasileira.

O parecer do relator Wilder Morais (PL-GO), no Senado, incorporou ainda mecanismos de fomento econômico ao texto do PL 4.443/2025. A proposta prevê a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com autorização para a União aportar até R$ 2 bilhões. O texto também estabelece a concessão de crédito fiscal de até 20% sobre os gastos com beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana, estipulando um limite de R$ 1 bilhão por ano entre os anos de 2030 e 2034. 

Adicionalmente, o projeto do Senado mantém a previsão de debêntures incentivadas para projetos prioritários e a instituição de uma rede nacional de pesquisa e desenvolvimento (P&D), com investimentos obrigatórios na área. Ele também prevê contratos de streaming, royalties minerários privados e mecanismos de rastreabilidade da cadeia produtiva. 

Próximos passos

Caso seja aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Infraestrutura e não haja recurso para análise em Plenário, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. 

Paralelamente, continua em tramitação o texto já aprovado pelos deputados, o que cria dois caminhos legislativos para a futura política nacional de minerais críticos.

A retomada da discussão no Senado deverá definir qual modelo prevalecerá: um sistema com mais supervisão governamental sobre ativos considerados estratégicos ou uma estrutura voltada à coordenação da política pública, com menos interferência nas operações empresariais.