Marisa Wanzeller e Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A Neoenergia defende regras mais rígidas para as comercializadoras de energia, incluindo a exigência de garantias financeiras, diante da abertura do mercado. Em entrevista à Agência iNFRA, a diretora Comercial da companhia, Rita Knop, alerta para os riscos de uma regulação mais frouxa atrair o que chamou de “empresas aventureiras”, que podem operar sem lastro e prejudicar tanto os consumidores quanto os demais agentes do setor elétrico.
O mercado aguarda a publicação de um decreto presidencial para dar início à regulamentação da abertura de mercado prevista pela Lei 15.269/2025, decorrente da MP (Medida Provisória) 1.304. Segundo fontes, a minuta do normativo já saiu do MME (Ministério de Minas e Energia) e está na Casa Civil da Presidência da República. A partir da publicação, a ANEEL deverá distribuir a relatoria de processos para tratar do tema.
“Nós não temos dúvida que tem que ser o papel da agência regulando isso. A gente sabe que é um mercado complexo e volátil. Então, é muito importante ter os critérios para uma empresa poder operar. Uma comercializadora tem que ter todas as garantias, tem que ter essa capacidade financeira de honrar esses contratos, tem que ter lastro. Porque quando ela quebra, não é só o cliente que ela prejudica, prejudica o sistema, porque o rateio do prejuízo vai para todo mundo”, afirma Rita.
Outros executivos também defendem exigências de garantias para as operações do mercado livre, enquanto assistem a uma “crise” no segmento de comercialização, como têm chamado. Uma série de comercializadoras declararam dificuldades financeiras nos últimos meses e pediram recuperação judicial. O tema também já é acompanhado pelo governo com maior preocupação diante da abertura do mercado livre para a baixa tensão.
A executiva da Neoenergia alerta que, embora clientes de alta e média tensão muitas vezes sejam empresas com departamentos de energia estruturados, já enfrentam descumprimentos de contratos em profusão. Para ela, isso pode ser algo acentuado para os clientes da baixa tensão. Ela aponta que, se não houver regras claras de suporte pós-venda, a abertura poderá “ser um caos”. “Em qualquer ‘benchmark’ internacional que vocês acessarem, vão ver que esse [descumprimento de contratos] foi um ponto de dor da abertura de mercado. Nosso mercado é jovem, mas já temos casos muito contundentes”, continua.
Regulação
A diretora da Neoenergia explica que atualmente as regras regulatórias não preveem critérios que “obriguem as empresas ao cumprimento de robustez financeira”. Rita exemplifica o caso de comercializadoras que vendem um volume maior de energia do que teriam capacidade para comprar ao se expor no MCP (Mercado de Curto Prazo).
Dessa forma, ao habilitar uma empresa, a regulação deveria analisar se ela tem capacidade de execução dos contratos que está firmando, aponta. “Hoje em dia a gente sabe que algumas empresas não são capazes de fazer isso e estão comercializando livremente no mercado”, diz.
Ela explica que há uma exposição tanto pelo aumento da média do PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) ao longo dos anos – valor utilizado como referência para as operações no mercado livre – quanto pela diferença dos preços nos submercados. “A gente vendeu energia no passado a R$ 100/MWh [megawatt-hora], e se eu não tivesse minha própria energia, eu estaria comprando hoje a R$ 400/MWh.”
Outro ponto crucial a ser tratado em normativos, diz a executiva, é a definição do SUI (Supridor de Última Instância), figura que será responsável por assegurar o fornecimento de energia em caso de falhas ou problemas com o agente contratado pelo consumidor. “Essa figura tem que existir, tem que ter um papel muito claro, muito bem posicionado”, destaca a diretora ao ressaltar que esse seria mais um mecanismo de segurança para a operação.
A lei da reforma do setor elétrico prevê a abertura do mercado para comércios conectados à baixa tensão em novembro de 2027, chegando aos consumidores residenciais em novembro de 2028.
