O peso do governo para o Brasil 

Os investimentos para financiar a inovação na produção e no desenvolvimento da cadeia produtiva de minerais críticos aumentaram nos últimos anos no Brasil. E a maioria dos aportes ocorre com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).  

O BNDES é o principal financiador do setor mineral, incluindo o estímulo à inovação. Para Flávio Moraes da Mota, chefe do Departamento de Indústria de Base – área responsável por estruturar operações com o setor de mineração e transformação mineral -, o Brasil pode se posicionar como um grande agente na cadeia global de mineração.

O banco tem apoiado o setor desde a década de 1970, quando passou a fomentar a pesquisa e a exploração mineral e, depois, o desenvolvimento de minas. A partir dos anos 2000, começou a apoiar a expansão do setor com grandes projetos e, desde 2022, o apoio ganhou mais importância com a demanda da transição energética.

Nesta mesma época, há quatro anos atrás, o BNDES, em parceria com a Vale, lançou o fundo FIP Minerais Estratégicos, com o objetivo de fornecer e captar recursos para o desenvolvimento de minerais como lítio, cobre, níquel e terras raras, e também para minerais voltados à segurança alimentar, como potássio, fósforo e biofertilizantes. Em abril deste ano, o fundo lançou o ORE Régia FIP de Minerais Críticos, iniciativa dedicada a captar R$ 1 bilhão em investimentos para financiar, desenvolver e acelerar projetos minerários voltados aos minerais críticos, conforme reportou o Radar Mineração. 

O FIP apoia empresas de pequeno porte que ainda estão em fase de exploração, pesquisa ou desenvolvimento de lavras de minerais críticos. Essas empresas são chamadas de junior companies e não têm operação ainda, o que dificulta a obtenção de financiamento por meio de empréstimo comum.

BNDES está envolvido em várias iniciativas

Em 2024, o BNDES, em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao MCTI, lançou uma chamada pública para atrair planos de negócios voltados a toda a cadeia de transformação mineral. Foram selecionados 56 planos de negócios para receberem o total de R$ 45 bilhões em investimentos. A iniciativa é dedicada ao incentivo à pesquisa e à inovação no desenvolvimento da cadeia mineral. 

Nesse edital, o apoio pode se dar desde a extração até a produção de bateria, com a condição de que o plano de negócio desenvolva a cadeia toda. Não é necessário que a empresa seja mineradora. Pode ser, por exemplo, um fabricante de baterias Em outra frente, que inclui a mineração e outros setores, a instituição lançou o BNDES Mais Inovação: uma linha de empréstimos a custos baixos (TR mais spread) com prazo de financiamento de 16 anos.

Já o Fundo Clima, também do banco estatal, apoia projetos voltados ao combate às mudanças climáticas e engloba os de minerais críticos. Nesse caso, o empréstimo contempla projetos de beneficiamento e de elos seguintes na cadeia de produção mineral a um custo de 6,5% ao ano mais spread (taxa de juros e custos administrativos da operação). 

Segundo Mota, a procura pela linha de inovação, principalmente tecnologias de desenvolvimento da cadeia do setor mineral, aumentou: “Isso está totalmente alinhado com o posicionamento estratégico do BNDES para o setor. Temos muito interesse em apoiar”, diz.

Ele salienta que as demais linhas do banco estão disponíveis ao setor. “Tem financiamento, instalação de capacidade produtiva, modernização, aquisição de máquinas e equipamentos com mínimo de conteúdo local. Isso envolve cadeia industrial, inovação, implantação de planta pioneira, digitalização, desenvolvimento de tecnologia, de refino, de minerais críticos, de separação de óxido de terras raras”, diz.

O banco incluiu os minerais críticos no apoio direto via participação acionária, por meio da BNDESPar (subsidiária de renda variável do banco), por conta do compromisso com a agenda verde. São projetos grandes, com foco na exploração mineral e no desenvolvimento das etapas seguintes. 

Há, ainda, a linha para apoiar inovação, desenvolvimento de cadeia, digitalização, tecnologia de refino e separação de terras, além do Funtech, que é totalmente voltado a desenvolver tecnologia por meio de destinação de recursos não reembolsáveis, a fundo perdido, para Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Os recursos do Funtech são do BNDES e de empresas privadas. 

O executivo do Departamento de Indústria de Base do banco estatal ressalta que, desde 2025, o BNDES tem uma política socioambiental e climática para conceder empréstimos com condicionantes a quem pleiteia recursos. “Temos uma política bastante robusta, trazendo aspectos como o impacto ao meio ambiente, comunidades e entorno, aos direitos humanos, à segurança de trabalho, às questões de segurança climática, à segurança de barragem. E isso tudo com o que tem de mais moderno na legislação brasileira, assim como as melhores práticas mundiais”, completa. 

MCTI e o foco em minerais estratégicos

O MCTI trabalha o incentivo à inovação com chamadas públicas por meio das suas agências de fomento, a Finep e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A pasta coordena ainda  programas que estimulam o ambiente de inovação e a formação de parcerias. 

O principal instrumento de apoio do ministério é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo foi, no atual governo, descontingenciado, após um longo período de contingenciamento de orçamento. 

O novo momento está permitindo implementar ações, principalmente chamadas públicas com valores expressivos. No setor mineral, houve a chamada no início de 2025 para planos de negócio para investimento na transformação de minerais estratégicos para transição energética e descarbonização. 

Em fevereiro deste ano, a Finep lançou uma chamada de R$ 200 milhões com recursos do FNDCT para a transformação mineral. O foco é nas empresas que têm obrigatoriedade de fechar parceria com uma instituição de pesquisa de ciência e tecnologia.  

O MCTI tem apoiado projetos de PDI em mineração por meio de acordos de cooperação internacional. Um deles é o Projeto Regina, criado em 2015 e que visa à produção do ímã de terras raras. Ele integra instituições de ciência e tecnologia da Alemanha e do Brasil. 

A pasta faz parte da Raw Materials Partnership (RAMP), uma parceria com a União Europeia voltada para minerais críticos e estratégicos. Serão lançadas chamadas anuais durante sete anos para projetos envolvendo a parceria de, no mínimo, três países. A primeira está marcada para junho e conta com recursos de € 6 milhões, o que deve envolver empresas e ICTs. 

O ministério apoiou com R$ 40 milhões a construção e a compra de equipamentos do Granioter, o Laboratório de Materiais Avançados e Minerais Estratégicos localizado no Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN) de Belo Horizonte. O laboratório é um hub tecnológico de materiais avançados e minerais estratégicos no qual mercado e academia vão trabalhar juntos para atender demandas tecnológicas específicas, apoiando também startups. O foco é em grafeno, nióbio, terras raras e lítio, mas outros minerais podem ser incluídos. 

Há ainda o suporte à inovação para agrominerais considerados críticos. O ministério tem apoiado a criação da rede de PDI sobre remineralizadores e agrominerais, a Remag, e também a rede Fertibrasil, coordenadas pela Embrapa. A Remag é voltada para remineralizadores de rocha e a Fertibrasil trabalha com o desenvolvimento de tecnologias para fertilizantes.

Tássia Arraes, coordenadora de inovação em tecnologias setoriais com foco em recursos naturais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), avalia que o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) é indispensável para avançar em qualquer cadeia produtiva, agregar valor ao PIB, aumentar a competitividade e a produtividade industrial e, ainda, alcançar a soberania tecnológica. “A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI tem um papel fundamental ao conectar a produção do conhecimento nas ICTs com o desenvolvimento de soluções inovadoras nos mais diversos setores do país, inclusive na mineração”, diz.

“Não adianta ter um investimento grande a projetos e estruturas de pesquisa se não houver manutenção, continuidade e escalonamento”, afirma.

Ainda segundo Tássia, o Brasil investe cerca de 1,2% do PIB em PDI. Na média dos países da OCDE, o percentual é de 2,7% do PIB. Na Coreia do Sul é de 4,5% e nos Estados Unidos, 3%.  “Nos outros países, existe o investimento privado. O Brasil ainda financia muito com recursos públicos. Essa é uma chave que precisamos conseguir virar”, argumenta.

O fortalecimento de PDI, defende ela, permite ampliar conhecimento geológico e melhorar processos de beneficiamento – que é uma etapa mais intensiva em tecnologia. “Isso é essencial para reduzir a nossa dependência externa, aumentar a agregação de valor no território nacional, a internalização das tecnologias e promover a industrialização e desenvolvimento econômico do país em bases sustentáveis”, complementa.

Ela reforça que o Brasil conta com competências científicas estabelecidas com reconhecimento internacional para desenvolver aplicações ao setor mineral. “Por isso, temos muito a crescer, mas há desafios nos investimentos em inovação e P&D”, conclui. 

Leia mais:
Ter reserva é insuficiente para o país liderar na mineração
Corrida tecnológica é prioridade de governo, avalia Ibram