O fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma condição indispensável para garantir a expansão sustentável da mineração brasileira. A avaliação é do presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Pablo Cesário que defendeu uma agência reguladora estruturada para assegurar a oferta de novas áreas para pesquisa mineral, ampliar a capacidade de fiscalização e manter elevados padrões de segurança no setor.
O executivo afirmou ao Minera Brasil que a mineração depende diretamente da atuação da ANM desde as etapas iniciais dos projetos. Segundo ele, uma das prioridades é a retomada da oferta regular de áreas para pesquisa e exploração mineral no país.
“Não existe mineração sem autorização. Você não pode simplesmente chegar e pesquisar uma área. É preciso obter autorização para pesquisa e, depois da descoberta de uma reserva, solicitar a concessão de lavra. A disponibilidade de áreas é uma questão central para que o ciclo da mineração continue no longo prazo”, afirmou.
Para o presidente do IBRAM, a retomada de uma rotina de oferta de áreas pela ANM é fundamental para garantir novos investimentos e assegurar a continuidade da atividade mineral nas próximas décadas.
Outro ponto considerado estratégico é a fiscalização. Segundo ele, a capacidade operacional da agência está diretamente ligada à segurança das operações e ao cumprimento das normas ambientais e regulatórias.
“O setor está muito preocupado com os cortes anunciados na fiscalização, que podem reduzir, por exemplo, as inspeções presenciais em barragens”, disse.
Embora destaque que o Brasil tenha avançado significativamente após os acidentes registrados nos últimos anos, com a implantação de sistemas modernos de monitoramento eletrônico em tempo real, o presidente do IBRAM ressalta que a tecnologia não substitui a atuação dos fiscais em campo.
“Hoje o Brasil possui um sistema de monitoramento remoto por sensores que está entre os mais avançados do mundo. Mas isso não elimina a necessidade das inspeções físicas, que são essenciais para verificar as condições das estruturas e confirmar a confiabilidade das informações transmitidas pelos sistemas”, explicou.
Cesário afirmou que segurança é um tema prioritário para a mineração brasileira e não pode sofrer com cortes de orçamento da ANM.
“A ANM é central para uma economia mineral forte. Ela é responsável tanto por viabilizar novas operações, por meio das autorizações e concessões de lavra, quanto por garantir que toda a atividade seja realizada dentro dos padrões de segurança e sustentabilidade exigidos pela legislação.”
O presidente do IBRAM também defendeu a manutenção do rigor regulatório na mineração, tanto na fiscalização quanto no licenciamento ambiental.
“Não há espaço para discutir redução de rigor. Assim como não faz sentido diminuir as exigências do licenciamento ambiental, também não podemos reduzir o rigor relacionado à segurança das operações minerais”, concluiu.
A defesa do fortalecimento da ANM ocorre em um momento de expansão do setor mineral brasileiro. Dados divulgados pelo IBRAM mostram que a previsão de investimentos na mineração entre 2026 e 2030 alcança US$ 76,9 bilhões, dos quais US$ 21,3 bilhões serão destinados a projetos de minerais críticos.
Para o setor, uma agência reguladora fortalecida é considerada peça-chave para dar segurança jurídica aos empreendimentos, acelerar novos projetos e assegurar que o crescimento da mineração ocorra com elevados padrões de segurança e sustentabilidade.
