Luiz Araújo, da Agência iNFRA
O Senado aprovou há pouco a MP (Medida Provisória) 1.343, conhecida como MP do Frete. Após acordos entre o governo e a oposição, o texto recebeu alteração em nove pontos com relação ao aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Os ajustes foram feitos por emenda de redação para evitar que o texto voltasse para análise dos deputados.
Retirou-se a previsão de um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas profissionais de longa distância, remetendo a definição aos acordos e convenções coletivas. Reformaram-se também os critérios para o cálculo do piso mínimo do frete, tornando exemplificativa a lista de custos a serem considerados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O acordo para evitar a caducidade da MP, o que ocorreria na quinta-feira (16), também prevê vetos presidenciais, incluindo o artigo que prevê anistia a multas aplicadas a caminhoneiros que participaram dos bloqueios de rodovias após as eleições de 2022.
