Lançado durante o Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos, em 10 de junho, o green paper Estratégia para a regulamentação e estruturação das cadeias de valor dos minerais críticos e estratégicos no Brasil, apresentado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), propõe um plano de longo prazo para que o país deixe de atuar apenas como fornecedor de matérias-primas e passe a ocupar uma posição estratégica nas cadeias globais de tecnologias limpas.
De acordo com o Ibram, mais do que um estudo técnico, o green paper, ainda em fase preliminar, é um instrumento de consulta pública destinado a subsidiar a formulação de políticas para o setor. A proposta é reunir contribuições de empresas, pesquisadores, universidades e órgãos governamentais antes da consolidação de uma versão definitiva, que será apresentada oficialmente durante a Exposibram, em agosto, em Belo Horizonte (MG).
Segundo a gerente de Pesquisa e Desenvolvimento do Ibram, Cinthia de Paiva Rodrigues, o caráter colaborativo é um dos pilares da iniciativa. “Estamos abrindo para comentários e sugestões até o dia 30 de junho”, afirmou durante a apresentação do documento.
O texto foi apresentado em um momento em que a disputa internacional por minerais como lítio, terras raras, grafita, níquel, cobre e nióbio ganha dimensão geopolítica, uma vez que esses insumos são considerados essenciais para a fabricação de baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares, equipamentos eletrônicos e sistemas de armazenamento de energia, tornando-se peças-chave da economia de baixo carbono.
Da exportação de minério à produção de tecnologia
O principal diagnóstico apresentado pelo documento é que a abundância de recursos naturais, por si só, não garante o desenvolvimento econômico ou o protagonismo internacional. O diferencial competitivo, conforme o green paper, está na capacidade de transformar esses minerais em produtos industrializados e tecnologias de alto valor agregado.
O Brasil reúne condições privilegiadas para disputar esse mercado. O país detém as maiores reservas conhecidas de nióbio do mundo, ocupa posições de destaque em grafita e terras raras e possui potencial relevante para ampliar a produção de lítio, níquel e cobre. No entanto, a maior parte dessa riqueza ainda deixa o território nacional em estágios iniciais de processamento.
A proposta do documento é criar um ambiente regulatório, tecnológico e industrial que permita ao Brasil avançar para as etapas intermediárias e finais da cadeia produtiva — conhecidas como midstream e downstream —, reduzindo a dependência externa e ampliando a geração de valor no mercado doméstico.
Para o diretor-presidente do Ibram, Pablo Cesário, o grande diferencial do green paper é ampliar a análise para além da produção mineral em si. “Mais do que analisar cada mineral individualmente, este trabalho busca compreender as cadeias produtivas como um todo, identificando lacunas tecnológicas, necessidades de desenvolvimento e os principais obstáculos para o avanço do setor”, afirmou.
O grande diferencial desse estudo é a elaboração de indicadores que nos permitam acompanhar a evolução da produção dos minerais estratégicos no mundo e o Brasil inserido nesse contexto
Indicadores para medir o avanço
Um dos elementos inovadores do estudo é a criação de um conjunto de indicadores voltados ao acompanhamento da evolução das cadeias produtivas dos minerais críticos e estratégicos. A ideia é desenvolver métricas capazes de medir o desempenho brasileiro e compará-lo com o cenário internacional, possibilitando a avaliação da efetividade das políticas públicas e dos investimentos privados.
A diretora do Cetem, Silvia França, explicou que o monitoramento envolverá aspectos como maturidade tecnológica, integração das cadeias produtivas, desenvolvimento industrial e aderência aos princípios da economia circular.
“O grande diferencial desse estudo é a elaboração de indicadores que nos permitam acompanhar a evolução da produção dos minerais estratégicos no mundo e o Brasil inserido nesse contexto”, afirmou. Para ela, a corrida global por esses insumos é consequência direta das mudanças no modelo energético. “A transição energética é a mola propulsora para essa grande demanda pelos minerais críticos e estratégicos.”
Roteiro de industrialização até 2050
Além do diagnóstico, o green paper apresenta um plano estruturado em três etapas para orientar a industrialização do setor nas próximas décadas.
A primeira fase, prevista para o período entre 2025 e 2028, concentra-se na construção das bases regulatórias e institucionais. Entre as propostas estão a consolidação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a criação de mecanismos de governança para coordenar a implementação das ações e o fortalecimento de instrumentos de financiamento e incentivos à indústria mineral.
Na segunda etapa, entre 2028 e 2040, o foco passa a ser a expansão da capacidade industrial e tecnológica do país. O objetivo é estimular o beneficiamento químico, a produção de materiais avançados e a fabricação de componentes destinados a setores como baterias, mobilidade elétrica, armazenamento de energia e indústria aeroespacial.
Já no horizonte entre 2035 e 2050, a meta é consolidar a autonomia tecnológica brasileira e ampliar a participação da economia circular, incorporando de forma crescente a reciclagem e a recuperação de minerais provenientes de resíduos industriais e produtos pós-consumo.
Verticalização exige investimentos e política industrial
Apesar do potencial geológico brasileiro, especialistas reunidos no seminário ressaltaram que a construção de uma cadeia produtiva robusta dependerá de elevados investimentos e de uma política industrial consistente.
O diretor de Assuntos Minerários do Ibram, Júlio Nery, destacou que a verticalização da produção não ocorrerá automaticamente. “A gente sabe que isso não é um caminho tranquilo. Isso não é só vontade política para fazer. Precisa de muita coisa, muito recurso”, afirmou.
Segundo ele, os países que atualmente lideram a produção e o processamento de minerais críticos consolidaram suas posições por meio de forte apoio governamental e incentivos à inovação. “A gente só vai atingir essa posição de liderança com muito subsídio, com muito investimento”, disse. Em contrapartida, ressaltou, o avanço nas etapas mais sofisticadas da cadeia produtiva amplia a geração de riqueza.
Transição energética impulsiona a nova corrida mineral
A crescente demanda global por minerais críticos está diretamente associada ao processo de descarbonização da economia. Durante a apresentação do green paper, o professor Amaro Pereira, da COPPE/UFRJ e integrante da equipe responsável pela elaboração do documento, destacou que a expansão das fontes renováveis e da mobilidade elétrica modificará profundamente a dinâmica do setor mineral.
“A transição energética é muito impulsionada por essa necessidade de descarbonização, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis”, explicou. Como consequência, “essa redução da dependência de fósseis vai aumentar a necessidade dos minerais críticos e estratégicos”.
Segundo o pesquisador, a expansão da geração solar e eólica, dos sistemas de armazenamento e da eletrificação dos transportes exigirá volumes cada vez maiores de lítio, cobre, grafite, níquel e terras raras, transformando esses insumos em ativos estratégicos para a economia mundial.
Nesse cenário, o green paper destaca que a matriz elétrica brasileira, predominantemente renovável, pode se tornar uma vantagem competitiva para atrair investimentos industriais. O documento incorpora o conceito de powershoring, tendência pela qual indústrias intensivas em energia buscam se instalar em países capazes de oferecer eletricidade limpa, abundante e competitiva.
A maior parte das nações hoje desenvolvidas e produtoras de minerais críticos e estratégicos tiveram programas de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação
Pesquisa e inovação no centro da estratégia
O fortalecimento das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) é tratado pelo green paper como condição indispensável para a industrialização dos minerais críticos.
A coordenadora do projeto pelo Cetem, a pesquisadora Lúcia Xavier, lembrou que os principais países produtores investiram fortemente em ciência e tecnologia para consolidar suas cadeias produtivas. “A maior parte das nações hoje desenvolvidas e produtoras de minerais críticos e estratégicos tiveram programas de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação”, afirmou.
Entre as medidas sugeridas está a criação de instrumentos permanentes de financiamento para PD&I e a proposta de que empresas de grande porte destinem obrigatoriamente 0,4% de sua receita bruta a investimentos em inovação tecnológica voltada ao setor mineral.
Economia circular e mineração urbana
Outro ponto relevante do documento é a incorporação dos princípios da economia circular. O green paper destaca que a reciclagem e a recuperação de materiais estratégicos presentes em equipamentos descartados serão fundamentais para garantir o abastecimento futuro e reduzir impactos ambientais.
O professor Amaro Pereira alertou que a própria expansão das tecnologias limpas criará novos desafios relacionados ao descarte de equipamentos. “Em um prazo não muito longo, a gente vai começar a se deparar com o final da vida útil desses painéis”, afirmou, referindo-se aos sistemas fotovoltaicos instalados nos últimos anos.
Nesse contexto, a chamada mineração urbana ganha importância crescente. A recuperação de minerais a partir de baterias, equipamentos eletroeletrônicos e painéis solares pode reduzir a necessidade de novas extrações e fortalecer a segurança do suprimento. “A recuperação vai permitir que a gente reduza riscos, inclusive no setor, e dê sustentabilidade para a produção desses produtos”, concluiu.
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Fonte: https://radarmineracao.com.br/green-paper-minerais-criticos/
