Lais Carregosa*, da Agência iNFRA
O CEO da EDP no Brasil, João Brito, disse nesta quarta-feira (19) que a vedação ao uso da marca na comercialização de energia tem que valer para todas as empresas que pretendem atuar no mercado, não só as distribuidoras de energia. A proibição tem sido cogitada pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), cuja competência foi reforçada pelo decreto que regulamentou a abertura do mercado à baixa tensão na última semana.
“Não posso penalizar um setor, que não é um setor que tem a mesma visibilidade que os outros. Por exemplo, telecomunicações, combustíveis e vários outros têm muito mais notoriedade em nível nacional do que os operadores de distribuição, e estou a penalizar os operadores de distribuição em prol de outros”, afirmou à imprensa após o XV Fórum Acende Brasil, em São Paulo.
O executivo ressaltou que o mercado brasileiro é competitivo e que marcas de outros segmentos podem querer atuar no mercado livre de energia. “Obviamente essas empresas podem querer ou não, mas têm uma possibilidade de atuar nesse mercado e vão usar a sua marca, que é uma vantagem competitiva que elas têm. Então por que quem já está no setor não pode usar a sua marca?”, argumentou.
A discussão sobre o uso da marca é feita pela ANEEL dentro de um processo que discute a abertura do mercado livre de energia ao restante da alta tensão e à baixa tensão, além do compartilhamento de informações de consumidores, chamado de Open Energy.
O corpo técnico da reguladora recomendou restringir o uso da marca da distribuidora por empresa comercializadora do mesmo grupo. No entanto, parecer do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) afirma que as medidas aventadas pela reguladora não obedeceriam ao princípio da proporcionalidade, que “implica que se evite a adoção de remédios que ultrapassem o necessário para restaurar a concorrência no mercado”.
*A repórter viajou a São Paulo a convite do Instituto Acende Brasil.
