Luiz Araújo, da Agência iNFRA
O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu nesta quarta-feira (19) dispensar a análise prévia de mérito dos processos de relicitação da concessão de cinco terminais de carga da FNS (Ferrovia Norte-Sul), o que, na prática, libera o governo para avançar com os editais. Os contratos atuais estão próximos do fim e, por determinação do governo, foi afastada a possibilidade de renovação. A Infra S.A. prevê a publicação do edital em setembro, com realização em data ainda a ser alinhada com o Ministério dos Transportes.
No acórdão redigido pelo relator, ministro Antonio Anastasia, o TCU aplicou o princípio da significância por considerar que os empreendimentos apresentam baixa materialidade, relevância, oportunidade e risco para o controle externo. Individualmente, os projetos têm investimentos estimados, em valores atuais, inferiores a R$ 50 milhões. Com isso, o tribunal comunicou ao Ministério dos Transportes e à Infra S.A. que as concessões poderão seguir às próximas etapas.
A decisão alcança projetos de concessão de cinco áreas no Tocantins. Um dos terminais fica em Palmeirante e é destinado à movimentação de granéis sólidos agrícolas. Os outros quatro estão em Porto Nacional, sendo um para granéis agrícolas e três voltados a granéis líquidos, especialmente combustíveis. Juntos, os projetos abrangem 29,29 hectares e preveem R$ 91,6 milhões em investimentos.
Projetos greenfield
Os terminais fazem parte de uma carteira estruturada pela Infra S.A. para ampliar a participação privada na infraestrutura ferroviária e reduzir a dependência do setor por recursos do Tesouro. Além das cinco áreas atualmente ocupadas que serão novamente licitadas, o pacote contempla outros doze projetos greenfield para implantação de novos terminais ao longo da Ferrovia Norte-Sul.
As novas áreas estão localizadas em Açailândia (MA), Araguaína, Guaraí, Palmeirante, Porto Nacional e Gurupi (TO), Porangatu, Uruaçu, Anápolis, Santa Helena e São Simão (GO), além de Estrela d’Oeste (SP). A Infra S.A. pretende apresentar em breve ao mercado o potencial logístico desses locais e, caso haja interessados, realizar um processo simplificado de estudos, em substituição à elaboração de EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental).
O modelo prevê o pagamento à Infra S.A. de uma contraprestação fixa pelo uso da área e de uma parcela variável vinculada ao volume movimentado pelo terminal, medido em toneladas úteis. Nos casos em que houver mais de uma empresa interessada na mesma área, a estatal prevê realizar um processo competitivo simplificado para definir o operador.
