SBCE deve ser consequência da credibilidade ambiental do país

A implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) foi discutida na Arena B3, em São Paulo, como mecanismo estratégico da agenda climática brasileira. Durante o painel “SBCE na prática: definições de escopo, marcos de MRV e o caminho à frente”, representantes do governo federal e da iniciativa privada defenderam que o mercado regulado de carbono deve funcionar como um instrumento para acelerar a descarbonização da economia brasileira, aumentar sua competitividade internacional e atrair investimentos de longo prazo, sem perder de vista o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Embora haja consenso de que a aprovação da lei que institui o SBCE representa um marco histórico, os participantes ressaltaram que os desafios agora se concentram na regulamentação do sistema, na consolidação de mecanismos robustos de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) e na definição das regras de mercado.

Mercado de carbono como consequência da política climática

No painel que abriu o evento, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, defendeu que o mercado regulado de carbono não pode ser entendido como instrumento isolado ou resposta oportunista ao crescimento dos mercados de carbono. O ministro apresentou o SBCE como parte de uma estratégia climática mais ampla de desenvolvimento sustentável construída pelo país nos últimos anos. 

Segundo Capobianco, o Brasil vem fortalecendo mecanismos de controle ambiental, restaurando ecossistemas, promovendo agricultura de baixo carbono e estruturando políticas públicas capazes de orientar uma economia alinhada às metas climáticas de longo prazo. Nesse contexto, afirmou, o SBCE surge como consequência dessa trajetória, e não como mecanismo destinado a compensar a ausência de políticas ambientais.

“O mercado de carbono deve ser consequência da credibilidade ambiental do país e não o seu substituto”, afirmou Capobianco ao destacar que a redução das emissões e o enfrentamento à crise climática devem permanecer como objetivos centrais dos esforços.

O ministro lembrou que a regulamentação do sistema será implementada de forma gradual ao longo dos próximos anos, permitindo a estruturação da governança, dos registros e plataformas operacionais, e dos mecanismos de monitoramento e de alocação de cotas antes da entrada plena em operação do mercado. Segundo ele, o cronograma progressivo busca garantir que o sistema nasça robusto, seguro, confiável e com integridade ambiental e econômica.

SBCE e MRV como alavancas

Outro tema do painel foi o sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) – estrutura que garante a transparência e a confiabilidade no mercado de carbono-, que, para o diretor de Mudança Climática e Carbono da Vale, Rodrigo Lauria, deve ser encarado como uma ferramenta de gestão capaz de orientar decisões empresariais e acelerar a redução das emissões.

Segundo o executivo, o sistema precisa produzir informações comparáveis, consistentes e úteis para identificar oportunidades de melhoria entre setores e empresas. Contudo, sem uma visão pragmática sobre o MRV, ele se transforma em um grande banco de dados com pouca aplicação no dia a dia das empresas. Nesse sentido, Lauria defendeu o modelo como uma alavanca concreta para reduzir emissões.

Em uma visão mais ampla, olhando para o SBCE como um todo, o executivo também avaliou o mercado brasileiro de carbono como uma alavanca, mas dessa vez de competitividade. Na Vale, por exemplo, a discussão do mercado regulado já integra a decisão de alocação de capital e investimento.  

Lauria explicou que “todos os projetos têm na sua definição de alocação de capital o efeito do mercado regulado, independentemente de existir ou não uma regulação efetiva – o ‘preço sombra’”. Com esse preço interno de carbono, a empresa consegue simular os efeitos futuros de uma regulação, permitindo identificar iniciativas que poderão se tornar economicamente mais atrativas em um ambiente de precificação das emissões. 

Essa antecipação de preço para analisar oportunidades de investimentos reforça a leitura de Lauria do SBCE como “uma alavanca de competitividade e um mecanismo que tem que ser aplicado de forma pragmática”.

Experiências internacionais são referências para o mercado brasileiro

A experiência internacional também foi apresentada como referência para o desenho do mercado brasileiro. A diretora global de sustentabilidade da Dow, Claudia Schaeffer, destacou que setores industriais intensivos em capital, como a indústria química, dependem de investimentos bilionários para cada planta em um horizonte que pode ultrapassar três décadas. Nesse contexto, explicou que a descarbonização frequentemente implica custos superiores aos processos convencionais, o que torna ainda mais estratégica a existência de instrumentos capazes de garantir viabilidade econômica.

Para a executiva, um mercado regulado bem estruturado fornece sinais importantes para investidores e pode criar novas fontes de receita capazes de acelerar projetos de baixo carbono.

Como exemplo, ela citou o modelo canadense, no qual instalações com desempenho superior aos parâmetros estabelecidos podem comercializar créditos de carbono, gerando receitas adicionais. Segundo Claudia, essa lógica contribuiu para viabilizar um investimento de US$ 7,5 bilhões da companhia no Canadá, estimulado por fatores como a precificação do carbono, receita que se pode gerar com créditos e infraestrutura já estabelecida.

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