Lais Carregosa, Marisa Wanzeller e Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta quarta-feira (2) que o gás natural esteja entre as fontes de abastecimento para geração da energia de data centers no Brasil. O projeto original não permitia nenhuma fonte fóssil no fornecimento aos centros de processamento. A posição do ministro é vista como indicativo de que a regulamentação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), a ser feita pelo MME (Ministério de Minas e Energia), deverá mesmo incluir o insumo como suprimento para esses empreendimentos.
“O Redata foi um grande avanço para que a gente possa implementar grandes data centers no Brasil, e eu acho que o gás natural também é uma frente”, disse Silveira a jornalistas após audiência na Câmara dos Deputados. “O gás natural precisa ser mais barato no Brasil para fortalecer e revigorar a nossa indústria. Ele é um dos insumos fundamentais para o desenvolvimento da indústria nacional, principalmente da indústria eletrointensiva”, continuou.
O Senado aprovou na terça (1º) o PL (Projeto de Lei) 278/2026, que cria o benefício, e abriu caminho para o abastecimento a gás ao trocar a previsão de fonte de “energia limpa” por “de baixa emissão”. Agora, cabe ao MME definir quais fontes se encaixam nessa previsão legal.
O texto final não pôde explicitar o gás natural para evitar que a matéria retornasse à Câmara dos Deputados, casa iniciadora do PL. Para isso, o projeto foi aprovado sem alteração de mérito, apenas com “ajustes redacionais”.
Articulação
Marcelo Mendonça, diretor-executivo da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), disse à Agência iNFRA que a decisão do Senado é fruto direto do engajamento das frentes parlamentares e entidades do setor em diversos estados.
“Com essa medida, o Senado garante a segurança energética indispensável para os data centers, empreendimentos que exigem um fornecimento de energia contínuo, resiliente e imune a falhas. E o gás natural é uma fonte firme, estável e previsível”, afirmou.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE), autor da emenda que alterou o texto, destacou o impacto positivo para Sergipe, um dos grandes estados produtores de gás natural no Brasil. Segundo ele, o estado já se movimenta para ser um dos principais destinos de data center no país. “Temos potencial energético, localização estratégica e condições de receber empreendimentos que movimentam bilhões”, escreveu o parlamentar em nota.
O ajuste no texto também beneficiou a fonte nuclear. O presidente da Abdan (Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares), Celso Cunha, diz que o projeto aprovado “cria um ambiente favorável para que a energia nuclear participe dessa discussão estratégica para o futuro digital do Brasil”. Ele destaca a necessidade de fontes que garantam o fornecimento contínuo de energia para os data centers, além da previsão de baixa emissão de carbono.
Já as hidrelétricas, que poderiam ser prejudicadas pela emenda, conseguiram ajuste durante a votação em plenário. Elas foram contempladas com a retirada de trecho que previa “reduzido impacto ambiental”, como destacou o senador Eduardo Braga (MDB-AM) durante a discussão da matéria.
Antecipação de demanda
Na avaliação da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), os incentivos fiscais do Redata devem antecipar a curva de demanda por energia para data centers no Brasil. A autarquia projeta, para daqui a dez anos, uma demanda de energia de 20 GW (gigawatts) somente para data centers.
Nos pouco mais de quatro anos até 2030, essa projeção de carga – atualizada conjuntamente por EPE, ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) – está em 5,6 GW. O diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais da EPE, Thiago Ivanoski, disse que a implementação do regime especial de tributação tende a antecipar os projetos e, com isso, a demanda por energia.
Nesse contexto, executivos do setor de data centers e do setor de produção e comercialização de gás têm defendido o combustível como alternativa para esses empreendimentos, não só por uma questão de diversidade de fontes, mas pela possibilidade de se iniciar um projeto com geração remota a gás para, em um segundo momento, conectá-lo ao SIN (Sistema Integrado Nacional).
*Reportagem atualizada nesta quinta-feira (3 de setembro), às 9h46, para incluir informações e contexto.
