Lais Carregosa e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
Os agentes renováveis viram com incerteza a proposta apresentada nesta segunda-feira (22) pela diretora da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), Agnes Costa, de um novo conceito para calcular o rateio contábil dos cortes obrigatórios de geração de energia – que distribui o prejuízo econômico entre os agentes eólicos, solares e hidrelétricos. A diretora votou por considerar o conceito de geração hidráulica mínima (GHmin) na conta. As consequências disso, no entanto, não estão claras para os empreendedores, segundo apurou a Agência iNFRA.
Conforme a proposta da diretora, esse critério seria testado durante o período de um ano, em um “período sombra”, sem produzir efeitos econômicos. Depois desse prazo, os resultados dessa fase experimental seriam analisados e passariam por deliberação da diretoria da ANEEL sobre a manutenção do conceito no cálculo.
A ideia não constava na última minuta elaborada pela área técnica e foi apresentada aos representantes dos segmentos em reunião no dia 12 de junho. Segundo a relatora, o objetivo seria usar a geração mínima – inflexibilidade em razão dos usos múltiplos da água, como irrigação, consumo humano, e outros – como forma de preservar um valor mínimo às usinas hidrelétricas no rateio contábil.
À imprensa, Agnes explicou que, em compensação, a geração mínima seria deduzida do montante de geração potencial das usinas – também usado no cálculo de rateio. Isso seria feito para evitar “dupla contabilização”. “[Isso] dá mais peso para as outras renováveis ganharem no ex post [rateio contábil]”, disse. O resultado, nas contas da ANEEL, traria um meio-termo.
Dúvidas e adiamento
“Nenhum agente, que eu saiba, conseguiu reproduzir essa conta”, disse um interlocutor a par do assunto. Até mesmo geradores hidrelétricos, que em teoria seriam beneficiados, relataram dúvidas sobre a aplicação prática do conceito no rateio contábil.
Em meio às dúvidas, o processo acabou tendo a deliberação adiada por pedido de vista do diretor Fernando Mosna. Ele chegou a sugerir a abertura de uma quarta fase da consulta pública para debater critérios ainda sem consenso entre os setores, colocando em vigor inicialmente apenas a proposta da relatora de um rateio contábil provisório para as fontes eólica e solar após os cortes. A ideia de uma nova fase era defendida por esses agentes.
Antes do pedido de vista, os diretores Gentil Nogueira e Willamy Frota acompanharam a relatora, que desta forma já tem uma maioria de três votos. No entanto, até a decisão final, os votos podem ser alterados.
‘Conta equivocada’
Ainda na fase das sustentações orais, diversas empresas e associações questionaram a possibilidade de uso do GHmin nos cálculos do rateio. O presidente da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Rodrigo Sauaia, cobrou a disponibilização de dados para analisar impactos em outros cenários. Já a gerente de Regulação da Comercialização da Neoenergia, Rachel Marcato, disse que a proposta preocupava porque, pelo pouco material disponibilizado, a conclusão era de que a conta da reguladora, que indicava que a proposta seria neutra, estaria equivocada.
Durante a reunião, a diretora da Abrage (associação que representa as grandes hidrelétricas), Camilla Fernandes, afirmou que o tratamento do GHmin merecia “avaliação especial”, uma vez que os agentes hidrelétricos não estavam conseguindo validar os efeitos do encaminhamento proposto.
Rateio provisório
A proposta da relatora prevê um “período sombra” de um ano para o teste das regras em caráter experimental. Durante esse período, no entanto, já seria feito um rateio contábil em caráter provisório para as fontes solar e eólica. O objetivo, segundo Agnes, seria “aliviar” a situação das usinas, que seguem sofrendo com os impactos econômicos dos cortes.
Após o “período sombra”, o rateio seria feito entre as fontes solar, eólica e hidrelétricas com vertimento (sem armazenamento), que foram mantidas no mesmo grupo de corte pela relatora, conforme minuta colocada em consulta pública, apesar das críticas de agentes renováveis. Ou seja, essas fontes devem dividir os prejuízos com os cortes, de forma proporcional à geração potencial de cada usina.
Depois de um ano, a norma passaria a valer em caráter definitivo, exceto em relação à geração hidráulica mínima, que precisaria passar por avaliação e decisão da diretoria.
