por que a aceitação da comunidade importa

A observação do aspecto social na avaliação de um empreendimento no setor mineral altera a dinâmica anterior que considerava apenas a análise ambiental e econômica.A mudança, motivada pelo impacto da mineração e pela pressão por cadeias mais sustentáveis, traz à tona o licenciamento social, um mecanismo informal que mede o grau de aceitação de uma operação em determinada região.

Mais do que cumprir exigências legais, as empresas passaram a ser cobradas por transparência, diálogo contínuo, gestão de impactos e geração de benefícios concretos para os territórios onde atuam.

Sendo assim, o licenciamento social é um dos elementos que guiam o comportamento das empresas perante as comunidades e, consequentemente, a continuidade das operações minerais. Embora não seja previsto formalmente na legislação brasileira, ele influencia diretamente a estabilidade dos projetos, a reputação das companhias e a própria sustentabilidade da mineração. A perda dessa legitimidade social pode resultar em protestos, paralisações, judicializações e até inviabilização de empreendimentos.

O que é o licenciamento social

De acordo com o glossário do Radar Mineração, o licenciamento social é a “aceitação e apoio contínuo das comunidades e stakeholders às operações de mineração, conquistada por meio de relacionamento transparente, gestão de impactos, cumprimento de compromissos e geração de benefícios locais”. Diferentemente do licenciamento ambiental, que depende de autorizações legais emitidas por órgãos competentes, o licenciamento social nasce da percepção coletiva sobre os impactos e benefícios do empreendimento.

O conceito, citado pela primeira vez em meados da década de 1990, evoluiu e se tornou recorrente em planejamentos de mineradoras devido, principalmente, ao impacto que a instalação da atividade pode provocar na região. A maneira como a companhia administra o processo produtivo e a relação com a comunidade local, tendo em vista a agenda ESG, é o que vai determinar o grau de aceitação daquela. Caso consiga conciliar a produção com responsabilidade socioambiental, a tendência é que tenha uma relação harmoniosa com a população do entorno. Caso o saldo seja negativo, é provável que a companhia enfrente conflitos, paralisações e até mesmo com a inviabilização do projeto. 

No entanto, o licenciamento social não é definitivo, estático ou rígido ao ponto que não possa ser alterado. Isso significa que a aceitação social não é conquistada uma única vez, precisa ser cultivada por meio de ações concretas, acompanhadas e percebidas durante todo o processo.

Uma das maneiras de preservar essa licença é elevar a qualidade do relacionamento estabelecido entre mineradora, comunidades, poder público e demais grupos sociais envolvidos. Nesse sentido, o inclui diálogo permanente, a participação social, a transparência na comunicação, a mitigação de impactos e a construção de benefícios compartilhados devem ser promovidos.

A importância desse processo na mineração está ligada ao risco associado à atividade produtiva do segmento. Quando não são gerenciados adequadamente, as consequências tendem a ser prejudiciais para ambos os lados.

Aplicação no setor mineral

Assim como em outros setores, o licenciamento social na mineração se materializa por meio de estratégias permanentes de relacionamento comunitário e governança colaborativa. Isso envolve desde audiências públicas e consultas sociais até investimentos em infraestrutura, capacitação, geração de renda e preservação ambiental.

Como exemplo no cenário brasileiro, a Vale incorpora a licença social como um dos eixos estratégicos de sua agenda ESG. Dentre as iniciativas da companhia, destacam-se os 332 planos de relacionamento com comunidades voltados à mobilização e participação social na definição de prioridades nos territórios onde atua;  a proteção de 976 mil hectares; e investimentos de US$ 111,6 milhões, via Fundo Vale, em projetos ligadas à bioeconomia e restauração florestal.

Outro aspecto importante da aplicação da licença social é a criação de canais permanentes de comunicação entre empresa e comunidade que permitam que a cultura local, linguagem e história de cada território sejam percebidas e compreendidas. Atuar na região e interagir com a comunidade com base em suas especificidades é o que vai diferenciar empresas parceiras do desenvolvimento regional dos agentes externos responsáveis apenas pela exploração econômica dos recursos minerais.

Portanto, o modelo de construção conjunta complementa a lógica regulatória por meio do consenso, diálogo e confiança.

Conexão com a sustentabilidade

O licenciamento social tornou-se um dos pilares da sustentabilidade na mineração contemporânea. Isso porque a atividade mineral, além de seus benefícios econômicos, produz externalidades ambientais e sociais significativas que mecanismos de gestão capazes de reduzir riscos e ampliar benefícios coletivos. Na dimensão social, são traduções de ganhos o desenvolvimento econômico local, a geração de oportunidades e a melhoria da qualidade de vida das populações afetadas pela mineração.

Atualmente, em um cenário marcado por maior vigilância social, fortalecimento da agenda ESG e ampliação das exigências por transparência, o licenciamento social passou a ser tão importante quanto as licenças regulatórias tradicionais.

Em suma, projetos minerais sustentáveis precisam combinar desempenho econômico com responsabilidade social e ambiental. 

Licenciamento social x Licenciamento ambiental