Amanda Pupo, da Agência iNFRA
Primeira “concessão inteligente” da carteira do Ministério dos Transportes prevista para o próximo ano, a Rota Vale do Café – BR-393/RJ, antiga Rodovia do Aço – prevê R$ 3 bilhões em Capex. Inaugurando o modelo mais enxuto na largada, a modelagem prevê apenas 15 quilômetros de duplicação dentro de pouco mais de 200 quilômetros de extensão do trecho, que liga Volta Redonda a Além Paraíba. “Foco é na redução do número de acidentes, não numa ampliação de capacidade”, disse a secretária de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse.
Esse direcionamento à segurança da via é traduzido pelo número de dispositivos previstos no futuro contrato, 69, e a projeção de seis novas passarelas de pedestres, além de um ponto de parada de descanso para caminhoneiros.
Segundo a secretária, a BR-393/RJ comporta uma ampliação de capacidade, mas essa definição será avaliada ao longo do prazo contratual, a partir de gatilhos de tráfego e novas decisões de como a concessão será reequilibrada para custear o investimento – se por aporte ou outros mecanismos, como reajuste tarifário. Viviane Esse pontuou que o aporte não precisa necessariamente vir do orçamento do ministério, podendo chegar via emendas de bancada do Congresso, por exemplo.
“Vamos incluindo [a ampliação de capacidade], mas ela não sai na largada. Se eu tiver fluxo, se eu tiver demanda, se a população quiser, a gente aporta ou até a bancada, os deputados podem fazer”, afirmou a secretária, segundo quem já existe uma lista de obras pré-definidas para quando essa fase do contrato chegar.
Viviane Esse explicou que, se a concessão fosse modelada no formato tradicional, a tarifa ficaria muito alta. O projeto prevê a cobrança de pedágio em três pórticos free flow. O número é igual ao de praças de pedágio que rodavam na antiga concessão da rodovia. Atualmente, quem cuida da BR-393/RJ é o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que precisou assumir a manutenção da via após a retirada da K-Infra.
Quando foram concedidos em 2008, num formato de concessão tradicional, os cerca de 200 quilômetros da BR-393 ofertados à época foram arrematados pela Acciona, que depois vendeu a operação à K-Infra – uma empresa sem experiência em gestão de rodovias.
“Sobra” de 2026
As previsões de leilões para o próximo ano ainda contam com os sete projetos que inicialmente seriam leiloados em 2026, mas acabaram não cabendo no cronograma. É o caso, por exemplo, das duas concessões programadas para o Rio Grande do Sul: a Rota Portuária do Sul (BR-116/392/RS), que já está sendo encaminhada ao TCU (Tribunal de Contas da União), e a Rota Integração do Sul (BR-116/158/290/392/RS).
Outros três projetos estão todos em Santa Catarina, divididos em lotes – da BR-153/282/480/SC (lote 3), da BR-153/282/470/SC (lote 1) e da BR-280/SC (lote 2) – esse último ainda em estruturação, enquanto os lotes 1 e 3 já avançaram na fase de consulta pública.
Os outros dois projetos que poderão ser leiloados dependem de o governo fechar acordos com as atuais concessionárias no ambiente da SecexConsenso do TCU. É o caso da Transbrasiliana (BR-153/SP), controlada pelo grupo Triunfo, e da Planalto Sul (BR-116/PR/SC), da Arteris.
Até o momento, as propostas de negociação para as duas concessões não foram enviadas ao TCU. Na Transbrasiliana, o movimento depende de a ANTT e a concessionária fecharem antes um acordo regulatório dentro da Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias) da agência. Já o acordo para a Planalto Sul só deve ser negociado assim que o governo resolver as pendências da Arteris Litoral Sul, após o Executivo e a operadora não terem chegado a um acordo sobre este contrato dentro da SecexConsenso.
