As mineradoras devem encerrar em breve o processo de autoavaliação para demonstrar conformidade com o Global Industry Standard on Tailings Management (GISTM), padrão global da indústria para gestão de rejeitos criado em 2020. De acordo com o vice-presidente do Global Tailing Management Institute (GTMI), Vicente Mello, no modelo de autogestão cada empresa escolhia seu próprio auditor que, por sua vez, aplicava sua própria interpretação metodológica sobre como o padrão deveria ser avaliado nas estruturas de contenção de rejeitos.
“O protocolo unificado, criado pelo Instituto, vem para preencher esse gap de implementação e estabelecer um padrão rigoroso”, resumiu Mello durante apresentação no Tailings Brazil 2026, evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), encerrado ontem (27/5) em Belo Horizonte.
De acordo com ele, o protocolo vai definir de forma clara como a auditoria deve ser feita, estipulando quais são os critérios, as perguntas a serem feitas e as respostas esperadas. A unificação vai permitir ainda a estruturação de um processo que busque evidências específicas de como cada um dos 77 requerimentos do padrão global foi implementado em cada estrutura de contenção.
O documento também delimitará quem são as empresas e os profissionais credenciados a realizar as auditorias, encerrando a escolha arbitrária por parte das mineradoras. Para atingir a uniformidade global esperada, Mello estima que o setor precisará de cerca de 600 auditores atuando em diversas jurisdições pelo mundo.
“O protocolo, aliado ao treinamento, é a ferramenta essencial para assegurar a maior uniformidade possível nas avaliações, independentemente de quem as realize ou de onde estejam ocorrendo”, detalhou o vice-presidente do GTMI.
O pacote de diretrizes e documentos que estão sendo criados para a nova fase de auditorias deve ser apresentado oficialmente em Denver, nos Estados Unidos, durante a conferência Tailings and Mine Waste, que será realizada em novembro. Mello explica que a organização do evento concordou com uma solicitação para que o comitê técnico do GTMI realize um workshop sobre protocolo de auditoria, o processo de acreditação de auditores, requisitos necessários para que um profissional se torne um auditor credenciado e os modelos que serão aplicados nas auditorias, além do cronograma das atividades.
Penalidades da não adoção
Mello reconheceu que existe uma pressão imediata e financeira do mercado corporativo: empresas que não demonstrarem conformidade enfrentarão penalizações econômicas e comerciais. Isso inclui a recusa de seguradoras em renovar apólices e restrições na cadeia de suprimentos por parte de gigantes globais de tecnologia e montadoras de veículos que já exigem padrões rigorosos para a compra de minérios essenciais, como os usados no mercado de baterias.
Contudo, o especialista foi enfático ao afirmar que olhar o padrão apenas pelo medo da penalização é a “maneira menos nobre” de o setor se relacionar com o tema. Segundo ele, o verdadeiro valor do sistema reside na sua capacidade de funcionar como uma ferramenta ativa para reduzir os riscos das estruturas de contenção, melhorando os pilares de governança, os aspectos técnicos e a transparência.
Para garantir que essa mitigação de riscos não seja apenas uma promessa no papel, o GTMI foi estruturado sob pilares de independência técnica, a começar pelas três entidades fundadoras: Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM), Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e Princípios para o Investimento Responsável (PRI).
O financiamento do instituto acontece por um modelo de assinaturas, em que as mineradoras se tornam signatárias para ingressarem no cronograma oficial de auditorias. A principal estrutura do ecossistema do GTMI é o comitê técnico, que tem entre suas atribuições o treinamento de cerca de 600 auditores para avaliar as estruturas de barragens mais críticas no mundo. Na avaliação de Mello, essa força-tarefa exige profissionais com uma visão sistêmica incomum, capazes de transitar simultaneamente por três universos complexos: a governança corporativa, os desafios técnicos de geotecnia e os protocolos de resposta a emergências.
O especialista brasileiro destacou que o Instituto irá certificar esses profissionais para garantir independência na gestão, e as mineradoras farão a contratação unicamente a partir dessa lista oficial. Durante o desenvolvimento das novas diretrizes, o comitê do GTMI propõe um sistema evolutivo de garantias (assurance) classificado em níveis.
O processo inicia-se com o nível de entrada, composto pelas mineradoras signatárias que se comprometeram publicamente com o padrão. Já o nível 1 abriga as estruturas que já passaram pela primeira auditoria e estão a caminho da conformidade, enquanto o nível 2 certifica a implementação efetiva e a operação em total conformidade. Os níveis 3 e 4 pavimentam o ápice da liderança e da melhoria contínua na indústria.
Além da fiscalização, Mello ressaltou o legado intelectual que o novo processo criará, transformando o Instituto em referência global de conhecimento.
“Ao analisar as inspeções globais, será possível extrair lições valiosas que servirão não apenas para o design de novos projetos, mas para capacitar reguladores, instruir a sociedade civil e gerar Indicadores-Chave de Desempenho (KPIs) inéditos para o setor”, finaliza.
