Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
A nova modelagem de concessão da Malha Sul, que agora será leiloada numa divisão de três corredores, prevê que o futuro operador do trecho mais rentável pagará pelo menos R$ 8,6 bilhões ao longo do contrato para viabilizar os outros dois corredores que atendem à região Sul e possíveis demais projetos do governo que demandem aportes.
Isso será possível porque a operação do chamado corredor Paraná-Santa Catarina, que chega aos portos de Paranaguá (PR) e São Francisco do Sul (SC), não apenas gera receita suficiente para bancar a própria operação e investimentos na melhoria da malha como também rende um excedente econômico. Esse excedente é que vai alavancar os outros projetos.
Dentro da política de investimento cruzado que o governo tem buscado estruturar para viabilizar novos leilões ferroviários, esse recurso não é mais classificado como outorga e passa a compor a conta vinculada da concessão. Cerca de R$ 5 bilhões vão alimentar os outros dois projetos decorrentes da divisão da atual Malha Sul, com aporte de R$ 1,48 bilhão para o corredor Rio Grande – que tem quase 900 quilômetros e chega ao porto de Rio Grande (RS) –, e R$ 3,46 bilhões para o corredor Mercosul, ferrovia de quase 1,9 mil quilômetros que sai de São Paulo e chega na fronteira com a Argentina.
O restante dos recursos poderá alimentar outros projetos a critério do governo e ainda podem ser usados na própria malha Paraná-Santa Catarina por meio de investimentos adicionais. O montante final poderá ser maior que R$ 8,6 bilhões, já que o leilão será decidido por quem ofertar o maior valor de aporte aos recursos vinculados.
O detalhamento do projeto para uma nova concessão de ferrovias na Região Sul foi divulgado nesta terça-feira (2) pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), quando a diretoria aprovou a abertura da consulta pública com a reconfiguração da malha hoje operada pela Rumo. Como ainda passará por esse período de contribuições sociais, a modelagem pode mudar.
O governo já registrou uma oposição relevante ao desenho antes mesmo da abertura da audiência, já que os governadores dos estados que compõem o Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) se posicionaram no final de maio de forma contrária à divisão da malha.
As sessões presenciais que serão realizadas pela ANTT vão ocorrer em Curitiba (PR), em 27 de julho; Porto Alegre (RS), em 29 de julho; e Florianópolis (SC), em 31 de julho, além de uma audiência híbrida em Brasília, em 16 de julho. O prazo para envio de contribuições ficará aberto entre 15 de junho e 10 de agosto.
O contrato de concessão com a Rumo vai vencer no próximo ano. Ela é responsável por uma extensão de mais de sete mil quilômetros, enquanto os novos corredores, somados, vão abranger pouco mais de quatro mil quilômetros de ferrovias. Hoje, apenas os trechos que chegam aos portos de Paranaguá e São Francisco do Sul têm uma operação efetiva. No restante da malha, a maior parte não está sendo operada, sob a alegação de inviabilidade econômica pela empresa ou por necessidade de investimentos que não seriam amortizados no tempo do contrato.
Viabilidade
Os estudos para a nova concessão confirmaram que o corredor Paraná–Santa Catarina é o principal gerador de receitas e concentra cerca de 78% de toda a carga transportada na Malha Sul. No novo desenho, ele terá 1,5 mil quilômetros de extensão, prevendo movimentar grãos, açúcar, celulose, fertilizantes e contêineres e com expectativa de forte crescimento da demanda nos próximos anos. Ainda que não seja uma ferrovia greenfield, o Capex demandado para o trecho será de R$ 6,9 bilhões.
Já o corredor Rio Grande – ou Malha Gaúcha – apresenta viabilidade econômica considerada positiva, porém com margem reduzida de retorno. A malha vai conectar Cruz Alta (RS) ao Porto de Rio Grande (RS), passando por regiões importantes da produção agrícola gaúcha.
O trecho responde por cerca de 16,6% da movimentação da Malha Sul e tem forte presença de cargas como grãos, fertilizantes e combustíveis. Embora os estudos indiquem viabilidade econômica positiva, a margem de retorno é considerada estreita, o que levou a modelagem a prever aportes de aproximadamente R$ 1,48 bilhão. Lá, o Capex estimado é de R$ 3 bilhões.
Já o corredor Mercosul, que terá a maior extensão, registra o menor retorno econômico, segundo os estudos. A concessionária que operar o trecho terá que investir R$ 4,5 bilhões na malha, muito afetada pelas enchentes registradas no Rio Grande do Sul em 2024. Aproximadamente R$ 3 bilhões vão se destinar justamente à reconstrução da infraestrutura ferroviária gaúcha danificada pelos eventos climáticos.
No voto que autoriza a abertura da audiência pública, o diretor-relator, Alex Azevedo, afirmou que o sistema de investimentos cruzados é o elemento central da viabilidade da concessão e destacou que a rentabilidade da malha deve ser analisada de forma conjunta.
A análise também identificou que a demanda é o principal fator de risco para a concessão. Segundo o documento, choques econômicos que reduzam a movimentação de cargas podem afetar simultaneamente os três corredores, diminuindo os benefícios da diversificação dentro do portfólio ferroviário.
Garantias alternativas
Caso os recursos provenientes do corredor Paraná–Santa Catarina acabem se frustrando de alguma forma, a modelagem prevê uma cadeia de garantias para os outros dois corredores que inclui recursos oriundos de outras concessões ferroviárias, transferências do orçamento da União, uso de fundos de mitigação de riscos em infraestrutura e mecanismo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
“A cadeia escalonada de garantias confere densidade jurídica e financeira”, afirmou Azevedo, que recomendou detalhar melhor a ordem de prioridade dos mecanismos de cobertura antes da publicação do edital definitivo.
Reação antecipada
Os governadores dos estados que integram o Codesul chegaram a enviar um ofício ao Ministério dos Transportes manifestando oposição à proposta de divisão da Malha Sul em três concessões no mês passado. Eles confirmam que a posição deles segue a mesma desde então.
Assinado também por representantes dos setores produtivos dos quatro estados (inclui o Mato Grosso do Sul), o documento argumenta que o modelo não atende às necessidades de recuperação do transporte ferroviário na região, que seria responsável por 18,3% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
A alternativa defendida pelo grupo é para que a Malha Sul seja licitada em bloco, preservando a integração da ferrovia e garantindo, de acordo com eles, maior eficiência operacional, escala econômica e atratividade para investidores. Os estados também pedem a recuperação de trechos degradados antes da nova licitação, a garantia de continuidade da operação durante a transição contratual e informaram o intuito de contratar um estudo técnico próprio para apresentar propostas à futura concessão.
Diante dos desdobramentos, o MPF (Ministério Público Federal) informou que vai realizar um simpósio sobre a ferrovia e o projeto, em 11 de junho, em Porto Alegre.
