Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu nesta terça-feira (26) o uso da LAE (Licença Ambiental Especial) para acelerar a exploração dos minerais críticos no Brasil. À Agência iNFRA, o parlamentar explicou que essa pode ser uma solução à preocupação dos americanos sobre o risco de lentidão no processo de licenciamento atrasar os empreendimentos no país.
A estratégia foi defendida em evento promovido pela Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio no Brasil), pelo Citi e pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos. Estiveram presentes representantes do setor empresarial americano e da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, como o encarregado de negócios, Gabriel Escobar.
Para o uso da LAE, os projetos precisariam ser classificados como estratégicos ao país, conforme previsto na recente atualização da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
“Houve preocupação com relação ao licenciamento ambiental. Não fizemos mudança, não havia como fazer nessa legislação, mas abrimos a possibilidade desses projetos mais estratégicos serem caracterizados como projetos em que se poderá aplicar nele o conceito da LAE”, afirmou Jardim, que foi o relator da proposta de marco legal de minerais críticos – PL (Projeto de Lei) 2.780 – aprovado pela Câmara dos Deputados.
A LAE foi incluída na lei de licenciamento por iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), numa tentativa de destravar a liberação da exploração de petróleo no litoral do Amapá, na região da Margem Equatorial.
