Governo vai criar estrutura para exploração de terras raras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (10/7) que o governo poderá criar laboratórios e institutos para ajudar na exploração e análise de minerais críticos e terras raras se isso for preciso. A informação foi dada em reunião com ministros e representantes do setor de minerais críticos tratou dos efeitos esperados com o marco legal em tramitação no Congresso e os próximos passos do governo neste segmento.

“Nossa história de tratar terras raras e minerais críticos mudou de patamar a partir desta reunião”, apontou Lula. Participaram do encontro, além do vice-presidente Geraldo Alckmin, vários ministros, assessores e pessoas ligadas à academia brasileira.

“Quero agradecer, porque temos um conselho criado com pessoas diretamente ligadas à Presidência da República. Se falta laboratório, temos de criar laboratórios. Se falta o instituto necessário, vamos ter que criar instituto. Se falta fazer mais laboratório nos institutos federais, que vamos chegar a 782 no Brasil neste ano, vamos criar laboratório. Se falta na universidade, vamos criar”, declarou.

Reunião trata do marco legal da mineração

Durante a reunião, o presidente Lula afirmou que os materiais podem conceder uma soberania financeira e tecnológica para o Brasil. “Nós precisamos tomar uma decisão do que o governo vai fazer com esse material estratégico, que pode dar ao Brasil, não apenas a soberania do minério, mas pode dar soberania também financeira, pode dar soberania tecnológica e de conhecimento numa área em que a gente já sabe o que fazer”, declarou o presidente.

Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou como “urgente” a necessidade de aprovação do marco legal. Dentre outros pontos, ele reforçou que o projeto de lei poderá garantir ao Executivo o controle nas mudanças acionárias das empresas que atuarem nesse segmento, conforme as condições presentes do texto aprovado pela Câmara em maio.

“É imprescindível e urge a aprovação no Senado. Ele projeto é que nos dará a soberania sobre os nossos materiais. Porque de forma clara e peremptória, ele propõe políticas e ações públicas para desenvolver a cadeia produtiva desses minerais no País. Ele elabora o Plano Nacional de Minerais Críticos Estratégicos”, declarou o ministro.

O vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirmou que o regulamento poderá garantir os “instrumentos de controle e financiamento” defendidos pelo governo para o setor. “O Brasil tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo e pode trazer boas notícias, porque só temos estudado com profundidade 30% do território”, declarou Alckmin. “O projeto de lei vai trazer o marco regulatório, instrumentos de controle, financiamento. Uma contribuição relevante para o nosso país; daí a importância da urgência desse trabalho”, reforçou.

Projeto de lei dos minerais críticos está em tramitação no Congresso

O projeto de lei que busca criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi aprovado na Câmara em maio deste ano. O texto está parado no Senado até agora em função das dificuldades do governo em alinhar os avanços de pautas com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Se for aprovado, um conselho especial, com maioria representada pelo governo federal, vai homologar a mudança de controle societário, direta ou indireta, de empresa titular de direitos minerários relativos a minerais críticos e estratégicos. Isso inclui a reorganização societária.

A “homologação”, stricto sensu, seria uma palavra final sobre as operações, mas cabem outras interpretações e o setor privado busca atenuar esse dispositivo. O conselho especial e a Agência Nacional de Mineração (ANM) também poderão ficar responsáveis por homologar contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam fornecimento desses minerais “em condições que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do País”, por exemplo.

Esse, contudo, é só um dos pontos previstos no mercado legal. Há uma série de outros dispositivos prevendo, por exemplo, a criação de um Fundo Garantidor estimado em R$ 5 bilhões; recursos para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica; Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), dentre outros.