Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O Ministério da Fazenda prorrogou até 9 de setembro a vigência da subvenção econômica da Gasolina “A”, conforme a MP (Medida Provisória) 1.358/2026. A prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (25) e altera a Portaria 2.198, de 23 de julho de 2026, que já havia adiado o fim da subvenção por 30 dias a partir de 26 de julho.
A nova prorrogação leva a medida até a data prevista para o fim da vigência da MP 1.358/2026, em 9 de setembro. O governo espera sancionar ainda nesta semana, possivelmente na sexta-feira (28), o chamado PLP da Gasolina (PLP 114/2026), disseram fontes com conhecimento do assunto. O texto permite o uso de receitas extraordinárias do petróleo para bancar isenções fiscais a combustíveis, a fim de segurar os preços nas bombas em meio aos conflitos no Oriente Médio.
O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado em 12 de agosto e encaminhado para sanção no dia 14 do mesmo mês. A partir disso, o presidente tem prazo de 15 dias para sancionar a matéria. Segundo interlocutores, não deverá haver vetos a nenhum trecho do texto, a fim de respeitar o acordo construído com a cúpula do Congresso Nacional.
Para que ele seja usado como base de novas subvenções, o governo terá de editar decretos regulamentadores, o que ainda pode demorar. No entanto, ele será a alternativa para a continuidade da política pública caso seja necessária após a MP 1.358 caducar.
Mais custos
O PLP garante que haja diferencial competitivo para etanol em relação à gasolina, prevendo que o biocombustível seja beneficiado por subvenções ou benefícios tributários, o que teria de ocorrer também de forma retroativa para compensar os benefícios dados à gasolina, produto concorrente. Ou seja, implicará mais gastos para o governo. Por essa razão, fontes avaliam que a Esplanada poderá ser mais conservadora quanto ao uso do novo instrumento.
A Fazenda vem defendendo o fim gradual dos benefícios à cadeia dos combustíveis, mas a avaliação é de que o cenário externo instável ainda pressiona não somente as cotações do petróleo, mas também o crack spread (margem de refino) do diesel e da gasolina. Nesta terça-feira (25), o barril de petróleo do tipo Brent para novembro fechou a sessão com queda de 3,61%, mas ainda a US$ 87,27 por barril, bem acima do preço pré-guerra e longe da faixa dos US$ 70 que poderia servir como farol de normalização para o mercado e governo brasileiro. Some-se a isso a conjuntura eleitoral, em função da qual o governo vem tendo cuidado redobrado com pressões inflacionárias.
Entre agentes de mercado, a avaliação é de que a nova lei vai poder servir para respaldar a continuidade das subvenções da gasolina e, mais à frente, do diesel e de outros combustíveis, mas, por ser mais genérica na definição de fontes – impostos e arrecadações extraordinárias –, vai precisar de um enquadramento jurídico mais preciso e maior detalhamento por meio de decretos, enquanto as MPs que vigoraram até o momento eram mais explícitas na criação dos mecanismos de ajuda.
Segundo um executivo de distribuidora ouvido pela Agência iNFRA, nada indica que os preços internacionais dos combustíveis devam cair nas próximas semanas, e a tendência é que o governo dê sequência às subvenções com os instrumentos que estiverem disponíveis, incluindo a nova lei.
