Luíz Araújo, da Agência iNFRA
Os gestores de aeroportos, portos e terminais hidroviários de passageiros terão até o final de março do próximo ano para definir seus programas de implementação de sistemas de identificação biométrica. O prazo segue o plano de trabalho previsto na Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica, lançada na segunda-feira (31) pelo MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), com o objetivo de ampliar gradualmente o uso da tecnologia nos processos de embarque e acesso às infraestruturas de transporte.
A portaria que institui a política foi publicada nesta terça-feira (1º). A proposta é utilizar a biometria para identificar passageiros e tripulantes em viagens nacionais e internacionais, reduzindo a necessidade de apresentação sucessiva de documentos e de outras etapas de conferência. Nos setores portuário e hidroviário, a política alcançará os terminais destinados à movimentação de passageiros e poderá ser estendida ao controle de acesso de trabalhadores, prestadores de serviços, autoridades e visitantes.
A implementação dos sistemas caberá às empresas responsáveis pelas infraestruturas, como concessionárias, arrendatárias e autorizatárias, sob regulação das respectivas agências. Eventuais efeitos financeiros dos investimentos e das economias geradas pela biometria também deverão ser considerados. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, caberá às agências reguladoras calcular os reequilíbrios dos contratos, considerando tanto os gastos necessários para implantação quanto possíveis reduções posteriores nos custos operacionais.
A implementação, no entanto, será gradual. O ministro afirmou que a intenção é chegar a todos os aeroportos e terminais de passageiros dos portos, mas sem estabelecer uma migração imediata e integral. “Precisamos fazer isso de modo a testar e corrigir para que tenhamos um sistema mais eficiente e que possamos fazer isso de modo seguro, transparente e com responsabilidade”, disse a jornalistas após o evento de lançamento, realizado em Brasília.
Etapas
A publicação da portaria dá início a uma série de etapas regulatórias. Em até 30 dias, deverão ser indicados os integrantes do Comitê Técnico Interinstitucional de Identificação Biométrica e criados GTs (grupos de trabalho) pelas secretarias nacionais do ministério, em conjunto com as agências reguladoras. O comitê terá até 60 dias para aprovar seu regimento interno e até 90 dias para publicar um plano detalhado de implementação, prazo que poderá ser prorrogado por igual período.
Os grupos de trabalho terão uma tarefa mais longa: poderão levar até 360 dias, prorrogáveis por igual período mediante justificativa, para concluir as normas complementares de cada setor. Caberá a eles também definir uma metodologia para calcular e tratar eventuais impactos econômico-financeiros da implantação da biometria nos contratos existentes de concessão, arrendamento ou autorização.
Segundo Franca, um dos principais desafios será construir uma base capaz de identificar as pessoas que acessam essas infraestruturas e integrar os diferentes sistemas. Outro será a adaptação dos próprios usuários. “Precisamos, primeiro, fazer o cadastro de todas as pessoas que acessam essas infraestruturas”, afirmou. Para o ministro, também será necessário mostrar à população que a tecnologia busca aumentar a segurança e a eficiência, reduzindo filas e a repetição da apresentação de documentos.
Bancos de dados públicos
Parte desse desafio deverá ser reduzida pelo aproveitamento de grandes bancos de dados públicos já existentes. Entre as bases que poderão alimentar o sistema estão as da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), da Polícia Federal e da nova Carteira de Identidade Nacional. Somente a base relacionada à Senatran pode alcançar até 89 milhões de pessoas, que é o número de habilitados no país.
O assessor especial do MPor, José Ricardo Botelho, avalia que a abrangência dessas bases coloca o Brasil em uma posição favorável para implantar a tecnologia sem exigir que todos os passageiros façam um novo cadastro ao chegar ao aeroporto. “Os órgãos federais integrados conseguem fazer todo o fornecimento, toda a checagem necessária. Diria até que o Brasil está em grande vantagem em relação a outros países”, afirmou, destacando que a identificação biométrica já é utilizada em várias regiões do mundo.
Para estrangeiros, o processo deverá exigir uma fase de formação da base nacional. Segundo Franca, o passageiro internacional terá que cadastrar seu passaporte, de forma semelhante aos procedimentos adotados em viagens internacionais. Nas viagens seguintes, o documento já poderá estar registrado, o que significa que a ampliação da cobertura para estrangeiros ocorrerá progressivamente.
Testes
A política estabelece que os diferentes sistemas utilizados deverão ser interoperáveis, mas adota o princípio da neutralidade tecnológica. Isso significa que o governo não pretende determinar uma tecnologia única: serão definidos requisitos de funcionamento, segurança e integração que deverão ser atendidos pelas soluções escolhidas. Também deverão ser observados padrões internacionais e garantidas alternativas seguras para passageiros que não possam utilizar a biometria.
O uso de identificação biométrica já passou por provas de conceito. Testes de embarque 100% biométrico começaram no Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), em dezembro de 2024, e o governo mantém aberta a possibilidade de novas experiências. Segundo Botelho, os testes realizados são uma forma de evitar que a implantação da tecnologia provoque o efeito contrário ao pretendido, como aumento das filas.
