A decisão dos Estados Unidos de excluir as terras raras e outros minerais críticos da nova tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros vai além de uma medida comercial. Para especialistas ouvidos pelo Radar Mineração, a iniciativa evidencia ao mundo que esses insumos passaram a integrar a estratégia de segurança econômica e industrial norte-americana. Ao mesmo tempo, eles alertam que o Brasil não conquistou uma vantagem competitiva automática, mas sim uma oportunidade que dependerá da capacidade de transformar seus recursos minerais em produtos de maior valor agregado.
O tarifa comercial, anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR – veja mais aqui), preservou uma extensa lista de minerais considerados estratégicos para a indústria americana, entre eles minério de ferro, grafite, nióbio, terras raras, cobre, níquel, cobalto, manganês, tungstênio, molibdênio, titânio e compostos de lítio, além de produtos já beneficiados, como ferronióbio e metais de terras raras. A isenção entrará em vigor junto com as demais medidas comerciais.
Mais do que commodities
Para Jaques Paes, executivo da indústria de mineração, professor na Fundação Getúlio Vargas, palestrante e autor do livro “Sustentabilidade além dos Rankings: fatores, limites e distorções na medição da sustentabilidade na mineração”, a decisão norte-americana demonstra que os minerais críticos deixaram de ser tratados como simples commodities.
“Ainda é cedo para afirmar que o Brasil ganhou uma vantagem comercial. O que ocorreu foi o reconhecimento implícito de que os minerais críticos passaram a ocupar um lugar diferente na estratégia dos Estados Unidos”, afirmou.
Segundo ele, quando Washington decide sobretaxar milhares de produtos, mas preserva justamente aqueles considerados essenciais para suas cadeias industriais, energéticas e de defesa, sinaliza que esses recursos passaram a integrar uma política de Estado.
“Em uma leitura mais atenta, a exclusão dos minerais críticos brasileiros reforça que esses recursos já não são tratados apenas como commodities. Eles integram a agenda de segurança econômica, política industrial e segurança nacional dos Estados Unidos.”
Oportunidade depende de industrialização
Na avaliação de David Moreira, diretor-presidente do Instituto Nacional de Terras Raras (INTR), a exclusão dos minerais críticos não deve ser interpretada como uma concessão ao Brasil, mas como consequência da dependência americana desses insumos. “Afinal, não há foguetes ou data centers, por exemplo, sem minerais críticos”, comentou Moreira, que falou ao Radar Mineração diretamente de um congresso sobre o assunto nas proximidades de Santiago (Chile).
Segundo ele, os Estados Unidos não possuem oferta doméstica suficiente para atender à própria demanda, e precisam garantir acesso contínuo a matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, defesa, energia e infraestrutura digital.
Nesse contexto, o Brasil pode aproveitar o momento para ampliar a cooperação bilateral, desde que a parceria resulte em investimentos no processamento mineral dentro do território nacional e em transferência efetiva de tecnologia.
Exportar minério não basta
Para Jaques Paes, o principal desafio brasileiro agora está em avançar além da extração mineral.
“O risco é proteger o recurso e continuar exportando matéria-prima. O valor da cadeia está no processamento, na transformação e na indústria.”
Na avaliação do especialista, o Projeto de Lei 2.780/2024 representa um avanço ao reconhecer os minerais críticos como ativos estratégicos, mas ainda concentra seus esforços na proteção do recurso mineral. O passo seguinte, afirma, é construir uma política industrial capaz de inserir o Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia.
“O desafio do Brasil não é apenas proteger os minerais críticos, mas criar as condições para que eles se transformem em riqueza dentro do próprio país.”
Ele também defendeu mais participação da iniciativa privada nesse processo. “Isso dificilmente será feito apenas pelo Estado. Parcerias público-privadas com empresas que já conhecem o ambiente minerário brasileiro podem acelerar a infraestrutura, o processamento e a agregação de valor”, concluiu.
