Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A diretora da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Symone Araújo, minimizou nesta terça-feira (1) a judicialização da revisão tarifária do transporte de molécula pelas empresas do setor.
Ela também defendeu os esforços regulatórios da autarquia para abrir o mercado de gás, o que chamou de “brazilian storm da regulação”, em paráfrase à ascensão dos surfistas brasileiros no cenário internacional.
No rol de medidas defendidas, Symone listou o programa de desconcentração Gás Release, a revisão tarifária do transporte de gás, a questão do acesso de terceiros a infraestruturas essenciais, a classificação de gasodutos de transporte, e a regulamentação do biometano.
“Esse debate sobre a revisão tarifária é absolutamente natural. E não é desejável essa judicialização, que tem custos próprios para quem judicializa e para quem sofre a judicialização. Mas a ANP está muito acostumada a judicializações, é próprio da atividade”, disse.
“Vamos enfrentar esta ou qualquer situação de judicialização, com celeridade e competência técnica”, continuou. A diretora da ANP fez as afirmações durante a Gas&Energy Week, evento do setor de gás realizado no Rio de Janeiro.
Litígio
Na semana passada, a ATGás (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto) foi à Justiça para tornar ilegal um trecho de resolução da ANP que lista o RCM (Método de Capital Recuperado) entre os possíveis métodos de valoração das BRA (Base Regulatória de Ativos) das transportadoras, um dos parâmetros que pesam no reajuste das tarifas por a serem praticadas por essas empresas no quinquênio até 2030. A ação, apurou a Agência iNFRA, ainda teve desdobramentos na Justiça Federal.
Em avaliação na ANP, o RCM acusa valores bem inferiores aos calculados pelas próprias empresas ou até mesmo sobre-remuneração, o que poderia esvaziar os reajustes. Segundo a ATGás, o método foi introduzido em resolução da ANP com a presente revisão já em curso e, por isso, sua aplicação seria ilegal. Para além disso, a associação alega que o método não foi devidamente testado no setor de gás ou qualquer outro no Brasil e sua aplicação teria limitações, como a necessidade de um histórico detalhado da vida financeira dos ativos.
‘Mão do regulador’
A diretora foi contundente ao afirmar que a ANP tem papel relevante na formação de preço do gás porque, embora não estabeleça o preço da molécula, regula o acesso a escoamento e processamento e aprova as tarifas de transporte.
“Quando se fala de infraestruturas essenciais, há uma confusão conceitual. Ainda que não seja tarifa, estamos falando do preço da prestação do serviço, que não escapa da necessidade da regulação. Não confundam o fato de o acesso ser negociado com a impressão de que não haverá a mão do regulador, porque ele define as regras, elementos e diretrizes para essa negociação”, disse.
Ainda sobre isso, ela afirmou que a atuação da ANP está “bastante empoderada” pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que determinou em auditoria a criação de um portal com informações abertas sobre as chamadas infraestruturas essenciais (gasodutos submarinos, unidades de processamento, terminais de GNL).
Com relação ao direito de preferência dos donos das infraestruturas, ponto polêmico da regulamentação, Symone disse que este será preservado, ainda que em horizonte limitado, e reiterou a intenção da ANP de não permitir que essa previsão legal continue a ser usada como barreira de entrada a terceiros produtores.
Em seguida, ela destacou a tradição de respeito do regulador a segurança dos contratos. “Em nenhum momento a ANP fara qualquer movimento que possa induzir ou fazer pensar que haverá rompimento dos contratos”, disse.
Gas Release
Ao comentar o Gas Release, que defendeu como parte importante para evolução da abertura do mercado, foi enfática ao dizer que o programa não afetará “em nenhum momento” o direito sobre gás próprio. “Já deixamos claro que não haverá avanços sobre gás próprio”, disse.
Ainda assim, nos bastidores, a Petrobras, principal afetada pela medida, se posiciona contrariamente à possibilidade de revisão do escopo do programa em 2030, sob o argumento de que isso seria uma janela de insegurança para avançar sobre o gás próprio da estatal.
