Rafael Bitencourt, da Agência iNFRA
A ANM (Agência Nacional de Mineração) informou na quinta-feira (5) que o bloqueio orçamentário, anunciado na última semana, compromete atividades de fiscalização de barragens, controle da arrecadação de royalties no setor e até análise de projetos de minerais críticos. Com o contingenciamento, proposto na sexta-feira (29), a agência foi atingida com a redução de R$ 22,65 milhões na programação de recursos para este ano.
“Em algumas áreas, os efeitos já ultrapassam a simples redução da capacidade operacional e resultam na suspensão ou paralisação de ações consideradas essenciais para o funcionamento da política mineral brasileira”, destacou, em posicionamento.
Em nota, a ANM coloca que a lista de atividades afetadas pelo corte de verba alcança um conjunto de “áreas estratégicas”, como o combate à lavra ilegal e a modernização sistemas internos. Destaca ainda que é responsável pela gestão de mais de 255 mil processos minerários ativos, além da fiscalização de estruturas minerárias que muitas vezes demandam o monitoramento com visitas presenciais.
“Ao todo, 43 barragens e 18 pilhas de mineração que estavam programadas para receber vistoria técnica da Agência até o final deste ano não poderão ser fiscalizadas dentro do cronograma originalmente estabelecido caso o atual cenário orçamentário seja mantido”, ressaltou a ANM.
Sobre a análise de projetos de minerais críticos e estratégicos, a agência ressaltou que esses são “insumos cada vez mais demandados” pelos setores da transição energética, da indústria de alta tecnologia e da mobilidade elétrica. “A redução da capacidade operacional da agência ocorre justamente em um momento em que o Brasil busca ampliar sua participação nas cadeias globais de fornecimento desses minerais e consolidar sua posição como destino de investimentos internacionais”, registra a nota.
9ª Rodada
No posicionamento, a ANM pontuou que a nova restrição orçamentária “compromete a estruturação e a execução” dos processos de oferta de áreas minerárias disponíveis. O leilão da 9ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, previsto inicialmente para o início deste ano, foi suspenso por falta de recurso para integrar o sistema de gestão de processos da agência com o de oferta de ativos na B3.
De acordo com a ANM, cerca de 88 mil áreas estão disponíveis, das quais 17 mil poderiam ser ofertadas ao mercado. “A postergação desses processos reduz a entrada de novas áreas no ciclo de investimentos do setor mineral e dificulta o aproveitamento econômico de áreas aptas para retorno ao mercado”, alertou.
