Congresso inclui setor mineral em linha de crédito

O Congresso Nacional aprovou, na quarta-feira (8/7), a Medida Provisória (MP) 1.345/2026, que inclui o setor mineral entre os beneficiários de uma linha de crédito de até R$ 15 bilhões destinada a empresas exportadoras afetadas por medidas comerciais unilaterais e pelas instabilidades do cenário internacional. 

O texto foi encaminhado à sanção do presidente Lula e amplia o alcance da política de apoio aos exportadores ao contemplar também a mineração, segmento estratégico para a balança comercial brasileira.

Esta medida foi editada pelo governo federal como continuidade das ações iniciadas em 2025 para reduzir os efeitos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros e de outros fatores geopolíticos que afetam o comércio exterior. Para viabilizar os financiamentos, a MP autoriza a utilização do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) como instrumento de apoio às operações de crédito.

Crédito para fortalecer competitividade

Com a aprovação do texto, empresas exportadoras de recursos minerais poderão acessar os recursos destinados à manutenção e ao fortalecimento de suas operações. Cooperativas e associações ligadas ao setor também passam a ser elegíveis, desde que cumpram os critérios estabelecidos pela proposta.

As linhas de financiamento serão operadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto as condições financeiras, prazos e encargos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Novos financiamentos

A medida amplia as possibilidades de investimento para as empresas do setor mineral. Os recursos poderão ser destinados ao capital de giro, à aquisição de máquinas e equipamentos, à expansão da capacidade produtiva e ao fortalecimento da cadeia de produção. Também será possível financiar projetos de inovação tecnológica e adaptações de produtos, processos e serviços para atender às exigências do mercado internacional.

Entre essas adequações estão requisitos sanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidos por diferentes países importadores. Para a mineração, esse aspecto ganha relevância diante da crescente demanda internacional por cadeias produtivas mais sustentáveis e transparentes, especialmente no mercado de minerais críticos e estratégicos.

Além do setor mineral, a medida também contempla empresas, cooperativas e associações das áreas de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura. 

O texto ainda prevê que novas modalidades de financiamento poderão ser criadas futuramente por ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda.