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Câmara pode travar incentivos fiscais do Redata; governo tenta reverter

redacao by redacao
07/09/2026
in Infra
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Câmara pode travar incentivos fiscais do Redata; governo tenta reverter
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Marisa Wanzeller e Lais Carregosa, da Agência iNFRA

O relatório do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para o PLP (Projeto de Lei Complementar) 74/2026 pode travar os incentivos fiscais a data centers no Brasil previstos pelo Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), informaram fontes à Agência iNFRA. Segundo interlocutores, o Ministério da Fazenda está pressionando pela retomada do texto original e espera reverter as mudanças.

O PLP foi apresentado em março para permitir a concessão dos benefícios previstos pelo Redata, abrindo uma exceção nas regras de renúncias fiscais. No entanto, a nova redação do projeto, publicada na tarde de quarta-feira (2), retirou a previsão original do projeto. No lugar, incluiu uma série de benefícios a resseguradoras e a municípios de até 65 mil habitantes, além de financiamento de ações de apoio a pessoas com câncer e deficiência. O PLP está na pauta do plenário da Câmara desta quinta-feira (3).



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