da Agência iNFRA
A Axia Energia informou nesta sexta-feira (21) que celebrou um acordo com a União e o estado do Piauí para encerrar de forma consensual a disputa relacionada à ACO (Ação Cível Originária) 3.024, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), que envolve a privatização da Cepisa (Companhia Energética do Piauí). O estado alegava ter sofrido prejuízos em razão da demora na conclusão do processo de desestatização da distribuidora.
Segundo a decisão da ministra Rosa Weber, de 2020, o Piauí sustentava que, em contratos firmados por volta de 1997, teria direito à diferença entre 90% do valor obtido na futura venda da Cepisa e os R$ 120 milhões que havia recebido antecipadamente. O estado também argumentava que a empresa havia sido avaliada em R$ 260,4 milhões em 2000 e que esse valor deveria ser corrigido até a privatização, além de incorporar eventual ágio obtido na venda de empresas semelhantes.
O acordo, firmado após audiência de conciliação realizada em 23 de junho, prevê o pagamento de R$ 1,3 bilhão pela companhia, dividido em duas parcelas de R$ 650 milhões. A primeira deverá ser paga em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da homologação do acordo pelo STF, enquanto a segunda está prevista para 20 de dezembro.
Segundo a Axia, o valor da transação já está integralmente provisionado. O Termo de Transação ainda será submetido à homologação do STF.
