da Agência iNFRA
A APS (Autoridade Portuária de Santos) e o Governo de São Paulo, por meio da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos), assinaram, nesta terça-feira (14), um termo de compromisso que orienta as regras de governança do aporte federal de R$ 2,6 bilhões para o Túnel Santos-Guarujá.
O documento prevê que os recursos federais fiquem depositados em uma conta de custeio federal (escrow account), preservando sua titularidade até a liberação dos valores. Os desembolsos ocorrerão de forma gradual, condicionados à emissão de relatórios técnicos e à aprovação da APS.
O acordo estabelece a criação do Comitê Técnico de Governança do Custeio Federal, de caráter permanente. O grupo será integrado por representantes da APS, do Estado e da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo), com possibilidade de participação da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e do Ministério de Portos e Aeroportos.
