Luiz Araújo, da Agência iNFRA
O novo bloqueio orçamentário promovido pelo governo federal poderá comprometer o cronograma de leilões rodoviários previsto para este ano. O alerta é do presidente do Coarf (Comitê das Agências Reguladoras Federais) e diretor-geral da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), Guilherme Sampaio. Em entrevista à Agência iNFRA, ele afirmou que o contingenciamento surpreendeu as agências e deverá produzir efeitos sobre atividades consideradas essenciais para a execução da agenda de infraestrutura.
O contingenciamento foi anunciado pelo Executivo na última sexta-feira (29). Considerando ministérios e demais órgãos federais, o bloqueio soma R$ 23 bilhões. As agências ligadas aos setores de infraestrutura perderam, juntas, cerca de R$ 300 milhões em limites orçamentários. Um dos exemplos práticos dos impactos com o bloqueio vem da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). Após o anúncio a agência adotou medidas como a redução de 40% das atividades de fiscalização do setor aéreo.
No caso da ANTT, Sampaio afirmou que poderão ser afetados os cronogramas de audiências públicas, os leilões de concessões, a fiscalização do transporte de passageiros e o acompanhamento do piso mínimo do frete. Ao explicar o impacto sobre as audiências, o presidente do Coarf destacou que esses eventos, realizados em diferentes regiões do país, dependem de recursos para custear diárias, passagens, equipes técnicas e apoio especializado para análise das contribuições recebidas. “Não estamos falando apenas do presente. Estamos falando da infraestrutura dos próximos 30 anos”, afirmou.
O alerta ocorre em um momento em que o governo já enfrenta dificuldades para cumprir o calendário de concessões rodoviárias. Como mostrou recentemente a Agência iNFRA, próximo da metade do ano o governo concluiu dois leilões rodoviários e tem um terceiro marcado, de um total de 13 projetos previstos para 2026. Parte dos empreendimentos já apresenta atrasos, especialmente aqueles dependentes de processos de repactuação e de negociações com concessionárias e com o TCU (Tribunal de Contas da União).
O diretor-presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos, lembrou que ano após ano os reguladores têm sofrido reduções em seus orçamentos, o que deixa em dúvida se será possível cumprir com as necessidades para os programas de concessão.
“Esse cenário tem de mudar de uma vez por todas. Não dá para o futuro da infraestrutura do País ficar à mercê dos soluços orçamentários e da irracionalidade do corte linear da Fazenda sobre o orçamento das agências. É preciso enfrentar de forma definitiva a questão da autonomia orçamentária das agências reguladoras. E o Parlamento Brasileiro torna-se peça-chave nessa discussão”, defendeu o representante das empresas.
Desafio
Sampaio lembrou que os orçamentos das agências vêm sofrendo reduções sucessivas nos últimos cinco anos, ao mesmo tempo em que as responsabilidades regulatórias e os investimentos supervisionados cresceram de forma significativa. Para este ano, após articulações com o Congresso Nacional, as autarquias obtiveram recursos complementares por meio de emendas parlamentares. “O problema é que essas emendas também foram bloqueadas”, disse.
Como diretor-geral da ANTT, Sampaio ressaltou que a agência já opera com limitações estruturais. Segundo ele, o órgão possui um déficit de aproximadamente 30% em relação ao quadro de pessoal previsto em lei e foi concebido há 25 anos, quando o volume de concessões era substancialmente menor. “Quando cheguei à agência, em 2021, tínhamos cerca de doze mil quilômetros de rodovias concedidas. Ao final deste ano teremos aproximadamente 19 mil quilômetros, e os contratos passarão de 22 para 40”, afirmou.
O representante disse que o impacto é agravado pelo momento em que a medida foi adotada. Como parcela significativa das despesas já foi executada ao longo do primeiro semestre, o contingenciamento recai sobre os recursos disponíveis para os meses restantes do ano. “Você faz um planejamento para doze meses. Quando chega ao meio do exercício e ocorre um bloqueio, ele incide sobre o saldo remanescente. Então, proporcionalmente, o impacto é muito maior”, afirmou.
Demanda
Em nota divulgada após o bloqueio, o Coarf voltou a defender a aprovação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 73/2025, em tramitação no Senado. A proposta prevê tratamento diferenciado para as agências reguladoras nos mecanismos de limitação orçamentária previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e é apontada pelo setor como uma forma de reduzir a vulnerabilidade dessas instituições a contingenciamentos recorrentes.
Apesar das críticas ao contingenciamento, Sampaio afirmou que a questão não decorre da atuação do Ministério dos Transportes. “Tanto o ministro Renan Filho quanto o atual ministro George Santoro têm se esforçado para complementar os recursos das agências dentro das possibilidades da pasta”, disse. Para ele, porém, a solução precisa ser permanente. “Não se trata de uma crítica ao governo ou ao ministério. Há um esforço visível de recomposição, mas o problema precisa ser tratado de forma estrutural”, afirmou.
