Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai fazer ajustes na minuta do termo aditivo que trata da extensão do contrato da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica), operada pela VLI, aprovada em reunião de diretoria nesta sexta-feira (14).
Os ajustes serão feitos antes que seja publicada a aprovação de uma ampliação do contrato por 24 meses ou até que seja feita a prorrogação definitiva do contrato da ferrovia. O contrato atual com a operadora termina em 31 de agosto.
A determinação para as mudanças partiu do diretor-geral, Guilherme Sampaio, que relatou o processo. Entre as alterações, ele exigiu que o texto traga “maior clareza” sobre a origem da antecipação de investimentos de aproximadamente R$ 564 milhões.
O valor corresponde aos chamados “investimentos antecipáveis”, que são aportes que estavam previstos para o novo ciclo da concessão, mas que poderão ser executados durante a extensão temporária do contrato aprovada nesta sexta. Originalmente eles seriam realizados a partir de 2027. “Senti falta na instrução técnica de maior clareza sobre a origem da antecipação desses investimentos”, explicou o diretor-geral.
Sampaio argumentou que, atualmente, a origem da antecipação só se torna compreensível caso haja consulta a processos correlatos, envolvendo tratativas entre VLI e ANTT ou diretrizes do Ministério dos Transportes, mas que não consta nas notas técnicas que instruíram o processo específico da prorrogação temporária.
Por isso, ele determinou que as áreas técnicas da reguladora apresentem a fundamentação que originou essa antecipação, prevista para o primeiro ano de contrato e que aparece no caderno de obrigações da FCA, além de ajustes na redação para “evitar risco de duplicidade dos investimentos na modelagem”.
Foram apresentados também apontamentos sobre o pagamento de uma outorga nesse contrato temporário. Segundo o relator, a apuração desses valores ficará para depois da celebração do termo.
Apesar das mudanças, Sampaio destacou que nenhum dos ajustes altera a essência do que foi construído pelas unidades técnicas e jurídicas da agência. “São ajustes de natureza redacional que visam dar maior clareza e segurança jurídica e regulatória ao instrumento”, argumentou Sampaio.
Segundo a ANTT, a extensão do contrato visa assegurar a continuidade da prestação do serviço enquanto a prorrogação definitiva tramita. No final de julho, a Agência iNFRA noticiou que a ANTT havia aprovado ajustes na prorrogação da ferrovia para envio ao TCU (Tribunal de Contas da União), onde ainda aguarda apreciação.
Malha Sul
A ANTT ampliou novamente o prazo para contribuições à audiência pública referente à concessão da Malha Sul. Inicialmente, o prazo se estenderia por 15 dias, até 25 de agosto. Mas, durante a reunião da diretoria desta sexta, o diretor-relator, Alex Azevedo, propôs ampliar o período ainda mais, indo até 30 de setembro. Durante a sessão presencial da audiência pública sobre o tema realizada pela reguladora em Brasília, em julho, deputados e empresas pediram que o prazo fosse estendido.
A proposta de leilão da malha ferroviária hoje operada pela Rumo traz um novo modelo, no qual ela é dividida em três concessões. O projeto abrange os corredores ferroviários Paraná–Santa Catarina, Rio Grande e Mercosul.
Selo ESG Cargas
Na mesma reunião, a diretoria aprovou os relatórios finais da audiência pública e a minuta de resolução do Selo ESG Cargas, instrumento de reconhecimento aos transportadores que adotam práticas sustentáveis, sociais e de governança em suas atividades. A proposta prevê um selo integral para quem cumprir simultaneamente os três pilares e selos parciais nas áreas ambiental ou de governança e social. A avaliação será baseada em dados oficiais, como registros de operações de transporte, idade da frota e certificações reconhecidas.
O selo vai ser concedido a transportadores registrados no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) que comprovem aderência aos critérios. A ideia da reguladora é valorizar quem atua com responsabilidade, promovendo segurança viária, redução de emissões de gases de efeito estufa, proteção da biodiversidade, dignidade no trabalho e incentivo à diversidade e inclusão no setor. O diretor-relator do processo, Felipe Queiroz, destacou que a adesão ao programa é voluntária, seguindo uma “lógica de regulação responsiva”.
