Luiz Araújo e Vinicius Werneck, da Agência iNFRA
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) aprovou nesta quinta-feira (27) a abertura de audiência pública para discutir o edital de um sandbox regulatório destinado a testar a interoperabilidade do free flow nas concessões de rodovias federais. O ambiente de testes buscará soluções que permitam a integração entre os diferentes sistemas de cobrança de pedágio eletrônico, com compatibilidade técnica e funcional para identificação dos veículos, comunicação entre plataformas e pagamento das tarifas de forma unificada, independentemente da tecnologia utilizada.
A discussão ganha importância com a expansão do free flow e ocorre paralelamente à integração das passagens pela CNH do Brasil, que começou a funcionar nesta semana: o aplicativo já reúne informações das cobranças e direciona o motorista aos canais das concessionárias, mas ainda não concentra o pagamento em uma única plataforma. O sandbox da ANTT pretende avançar justamente em aspectos como esse, testando soluções que permitam maior integração entre os diferentes sistemas.
Pela minuta, será selecionada uma única concessionária, que poderá participar individualmente ou em consórcio, com adesão voluntária. Não haverá, porém, limite de vagas para os chamados agentes integrados, categoria que poderá reunir as demais concessionárias que operam free flow e os responsáveis pelos sistemas de pagamento. A escolha de apenas um participante e um sistema busca reduzir as variáveis durante o experimento e permitir uma avaliação mais precisa de aspectos como consistência, confiabilidade e interoperabilidade, apontou o diretor Felipe Queiroz, que relatou o processo.
A seleção combinará critérios técnicos regulatórios e econômicos, entre eles o menor custo total estimado para o teste. O sandbox poderá durar até 36 meses, abrangendo as etapas de desenvolvimento, implantação, homologação e operação do sistema. A fase operacional deverá ter duração mínima de 12 meses, garantindo pelo menos um ano de testes em condições reais. A restrição a um único sistema nessa etapa não impede a participação das demais concessionárias e de outros agentes, que poderão integrar o experimento em outras categorias.
Para preparar o experimento, a ANTT criou em maio um grupo de trabalho com representantes da própria agência, do Ministério dos Transportes e de entidades como CNT (Confederação Nacional do Transportes) e ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias). O grupo avaliou aspectos regulatórios, operacionais, tecnológicos e institucionais da interoperabilidade e elaborou a minuta do edital do sandbox.
Durante a sessão que deliberou sobre o tema, o diretor Alex Azevedo disse que a iniciativa se mostra importante para que o modelo avance no país e destacou o papel da ANTT na busca de soluções. “Na semana passada nós estivemos no Chile e eles estão usando o pedágio eletrônico desde 2017”, destacou para comparar à realidade brasileira. Segundo ele, as contribuições poderão ajudar a agência a definir soluções mais definitivas para a cobrança pelo free flow.
Janela permanente ao PSI
A ANTT também aprovou um edital complementar para admissão contínua ao nível 1 do PSI (Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias), que dá às concessionárias acesso a novas receitas. A qualificação ao nível 1 é pré-requisito para emissão de debêntures de infraestrutura.
A ideia, segundo o relator, diretor Felipe Queiroz, é abrir uma janela permanente de inscrição para concessionárias interessadas no programa, mas que não puderam se inscrever dentro dos prazos previstos inicialmente – conforme mostrou a Agência iNFRA em maio. De acordo com ele, com o encerramento do primeiro prazo em março, algumas concessionárias ficaram impossibilitadas de aderir “por razões cronológicas”.
Queiroz apontou ainda que o edital complementar aprovado “não introduz alteração metodológica; mudança nos parâmetros ou índices; ou qualquer coisa que seja estranha aos editais anteriores”. Em julho, a reguladora aprovou o resultado preliminar do processo seletivo de adesão ao nível 1 do programa, com quinze concessionárias de rodovias e dez de ferrovias consideradas aptas a participar.
O programa busca incentivar a adoção de práticas de sustentabilidade e prevê que as empresas que cumprirem os requisitos estabelecidos pelo Ministério dos Transportes e pela reguladora acessem novas receitas ou mecanismo de financiamento específico.
