da Agência iNFRA
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) vai revisar a regulamentação sobre o uso voluntário de biodiesel em proporção superior ao percentual obrigatório de mistura ao diesel, atualmente em 15%, para adequar as regras à Lei do Combustível do Futuro. A decisão foi aprovada pela diretoria da agência nesta sexta-feira (10), com a inclusão do tema na Agenda Regulatória 2025-2026, e prevê mudanças na Resolução ANP 910/2022, que atualmente exige anuência prévia para esses casos.
Com a revisão, alguns usos passarão a depender apenas de comunicação à ANP, sem necessidade de autorização prévia. A flexibilização abrangerá aplicações como transporte público, transporte ferroviário, navegação, frotas cativas, equipamentos utilizados na mineração, geração de energia elétrica e atividades agrícolas. Para os demais casos não contemplados pela legislação, continuará sendo exigida autorização da agência.
Enquanto a nova regulamentação é elaborada, a ANP adotará um regime transitório para assegurar a aplicação imediata das mudanças previstas na Lei do Combustível do Futuro, sem interromper operações em andamento nem impedir o ingresso de novos usuários. A agência também promoverá estudos técnicos, diálogo com o mercado e consulta e audiência públicas antes da publicação da versão final da norma.
