da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou nesta terça-feira (2) resolução que estabelece um mecanismo excepcional para a revogação de outorgas de usinas geradoras e a rescisão dos CUST (Contratos de Uso do Sistema de Transmissão) sem aplicação de penalidades. A medida foi definida após consulta pública que recebeu 126 contribuições de agentes do setor elétrico.
Pela nova regra, empreendedores poderão solicitar a revogação de suas outorgas com devolução das garantias de fiel cumprimento, quando houver. A resolução também prevê a isenção de multas relacionadas a processos de fiscalização em andamento e autoriza o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) a rescindir os CUSTs firmados com essas usinas sem cobrança de encargos rescisórios.
Segundo a agência, a iniciativa busca corrigir distorções provocadas pelo grande volume de pedidos de outorga registrados nos últimos anos, especialmente para projetos de fontes renováveis, durante o movimento conhecido no setor como “corrida do ouro”.
