Marisa Wanzeller e Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A presidente da Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), Elbia Gannoum, afirmou nesta quarta-feira (22) que a portaria com o termo de compromisso para pagamento dos passivos de cortes de geração dá um sinal positivo ao mercado. No entanto, ela pondera que o acordo “não é suficiente” para solucionar o problema do curtailment, porque os cortes continuam acontecendo e há um futuro ainda a ser solucionado.
“Os geradores não podem mais sustentar uma situação em que há uma incerteza regulatória muito grande. Sair uma portaria e um termo de compromisso é muito importante para que os agentes possam fazer decisões de investimentos”, diz a executiva, mas ressalta que a portaria não atende a todos os pleitos dos geradores afetados.
Elbia ponderou, em entrevista a jornalistas, que não consegue estimar qual será o nível de adesão dos agentes ao acordo, uma vez que alguns ainda veem o cenário futuro com insegurança. Preocupa também o período “de transição” entre novembro de 2025, quando a Lei 15.269 foi sancionada, e a revisão normativa a ser feita pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Outro pleito não incorporado na portaria é a inclusão da MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) solar e da geração térmica para o cálculo do prejuízo dos cortes por excesso de energia, além da definição de sobreoferta de energia.
A executiva ressaltou que não haverá aumento tarifário aos consumidores com o acordo que permitirá a compensação dos cerca de R$ 3,3 bilhões, uma vez que serão utilizados recursos devidos à CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). Atualmente os débitos estão calculados em R$ 6 bilhões, permitindo um encontro de contas.
