da Agência iNFRA
A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a FAA, autoridade de aviação civil dos Estados Unidos, publicaram nesta sexta-feira (31) objetivos de segurança para aeronaves com capacidade de decolagem e pouso vertical, chamados eVTOL. O documento estabelece parâmetros específicos para a certificação desses veículos, considerando características de projeto e operação diferentes das aeronaves convencionais.
A norma estabelece três níveis de certificação para VCA (aeronaves com capacidade de decolagem e pouso vertical), incluindo eVTOLs, conforme a capacidade de passageiros: nível 1 para até 1 passageiro, nível 2 para 2 a 6 passageiros e nível 3 para 7 a 9 passageiros. Neste momento, a ANAC limita a aplicação da regra a aeronaves com peso máximo de decolagem de 5.670 kg.
Os critérios também classificam as falhas em cinco categorias – sem efeito, menor, maior, perigosa e catastrófica – e estabelecem probabilidades máximas para cada uma. No caso de falhas catastróficas, são três níveis. No nível 1, deve ser inferior a uma ocorrência a cada 10 milhões de horas de voo; no nível 2, a uma a cada 100 milhões de horas; e, no nível 3, a uma a cada 1 bilhão de horas de voo. A regra determina ainda que nenhuma falha isolada pode resultar em uma condição catastrófica e define níveis de garantia de desenvolvimento conforme a gravidade do risco.
A publicação é considerada um passo para o desenvolvimento do marco regulatório brasileiro para a certificação dos eVTOLs. A ANAC realizou estudos sobre as aeronaves e submeteu uma proposta inicial a consulta setorial em 2025, recebendo contribuições de fabricantes, autoridades de aviação civil e outros integrantes da comunidade internacional.
Segundo a agência, o trabalho foi desenvolvido em conjunto com a FAA, com o objetivo de promover maior harmonização internacional das regras de segurança para a nova categoria de aeronaves.
