Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu nesta terça-feira (28), por unanimidade, abrir consultas públicas sobre os dois editais do leilão de armazenamento de energia em baterias, marcado para ocorrer em dezembro, um focado em produto nacional e outro mais abrangente.
O relator, diretor Gentil Nogueira, votou para já fixar nas minutas a previsão de que o custeio das baterias será feito apenas pelos geradores, conforme a Lei 15.269/2025, mas em forma de rateio a ser ainda regulamentada pela agência. Ele disse que irá sugerir que esse processo específico tenha relator sorteado antecipadamente, o que deverá ser decidido pelo diretor-geral, Sandoval Feitosa.
Segundo o relator, a intenção é ter essa definição no menor prazo possível. Gentil disse que o conhecimento prévio de quem arcará com o encargo é relevante para os proponentes, visando permitir dimensionamento do risco de inadimplência e precificá-lo. Como ainda não há definição total, a minuta prevê que a incerteza sobre os recebíveis deve ser considerada pelos competidores como risco do negócio.
As propostas colocadas em consultas estabelecem ainda que poderão participar do leilão apenas empreendimentos autônomos, vedando a disputa de projetos que são ligados a unidades geradoras. Já as garantias financeiras para participação serão mais rígidas do que em outros certames, diante do ineditismo do certame e da não exigência de licenciamento na etapa de qualificação, o que traz mais riscos ao processo, segundo o relator.
