da Agência iNFRA
A Justiça Federal acolheu pedidos do MPF (Ministério Público Federal) e determinou que a União, a ANM (Agência Nacional de Mineração) e o Banco Central implementem medidas estruturais para ampliar o controle, a rastreabilidade e a fiscalização da cadeia de produção e circulação do ouro no país. A decisão busca combater o chamado “esquentamento” do minério, prática que permite a comercialização de ouro extraído ilegalmente com documentos de origem falsa.
A sentença obriga a União a colocar em operação instrumentos como a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro, o Projeto Ouro Alvo, voltado à criação de um banco nacional de perfis auríferos, além de ações previstas nos planos Amazônia. Já a ANM deverá revisar normas sobre PLG (Permissões de Lavra Garimpeira), reavaliar títulos minerários na região e implantar mecanismos de certificação de origem e rastreabilidade. Ao Banco Central caberá reforçar a supervisão das instituições autorizadas a operar na primeira aquisição do ouro, sem presumir a legalidade do minério.
A ação do MPF tem como foco o comércio de ouro ilegal, sobretudo extraído de terras indígenas e “legalizado” por meio de fraudes envolvendo PLGs em municípios como Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, no Pará.
