A corrida global por minerais críticos abriu uma janela de oportunidade para o Brasil, mas para que ela se transforme em desenvolvimento industrial será preciso enfrentar gargalos históricos. O desafio vai além de ampliar a extração mineral, e passa por fortalecer a pesquisa geológica, acelerar licenciamentos, garantir segurança jurídica, atrair investimentos para o refino e desenvolver tecnologia nacional.
Esses temas foram tratados no painel Iniciativas governamentais sobre desenvolvimento da Cadeia Produtiva para Minerais Críticos e Estratégicos, realizado durante o Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos 2026, promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e com cobertura do Radar Mineração.
O encontro reuniu representantes do governo federal e do Congresso Nacional. Em comum, os participantes defenderam que o país deixe de ocupar apenas a posição de fornecedor de matéria-prima e avance na construção de cadeias produtivas capazes de gerar maior valor agregado.
Para o diretor do Departamento de Programas de Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Osório Coelho Guimarães Neto, que moderou o painel, o Brasil precisa agir rápido. Ele enfatizou o senso de urgência com o argumento de que decisões estratégicas precisam ser tomadas e que essas “escolhas terão de ser feitas agora”.
Mineração ganha dimensão estratégica
O setor mineral brasileiro movimenta cerca de R$ 300 bilhões por ano, gera aproximadamente 900 mil empregos diretos e mais de 3 milhões indiretos, além de responder por mais de R$ 100 bilhões em receitas públicas. Para o governo, entretanto, a relevância da atividade ultrapassa indicadores econômicos.
Segundo a secretária Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME), Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, a reorganização das cadeias globais de suprimento elevou a mineração a uma condição estratégica para os países. “A mineração, agora, tem um enfoque especial e um enfoque de estratégia de Estado”, afirmou. “As cadeias produtivas estão se reorganizando para garantir o acesso a esses minerais, e isso virou um pilar estratégico do Estado”, confirmou.
A secretária destacou que o Brasil reúne condições para ampliar sua participação nesse setor, mas alertou que ainda existe grande distância entre o potencial mineral conhecido e a produção efetiva. “O principal desafio é melhorar o nosso desempenho de jogo, aprimorar os resultados, promover pesquisa mineral e alcançar resultados positivos”, disse.
Para Ana Paula, a ampliação do conhecimento geológico do território e a redução da burocracia são etapas indispensáveis para acelerar novos projetos. O governo trabalha, segundo ela, na harmonização de procedimentos com os estados para simplificar processos considerados de menor risco, especialmente pesquisas minerais sem guia de utilização.
O valor está no meio da cadeia
Se o potencial geológico brasileiro é reconhecido internacionalmente, o desafio nacional passa pela capacidade de transformar essa riqueza em indústria.
De acordo com o diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários na Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços (SDIC) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Carlos Leonardo Teofilo Durans, o país possui algumas das maiores reservas mundiais de minerais considerados essenciais para a transição energética, como grafita, terras raras e lítio.
A estratégia do governo, para ele, é conectar esse potencial à política industrial da Nova Indústria Brasil – projeto lançado em 2024. O diretor do MDIC ressaltou que a maior geração de valor não está necessariamente na mineração em si, mas nas etapas intermediárias da cadeia produtiva. “O ‘filé mignon’ está no meio da cadeia. É o refino, a química e a metalurgia”, afirmou.
Para estimular investimentos nessas atividades, o governo tem estruturado iniciativas por meio de mecanismos como o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), voltados à implantação ou ampliação de plantas industriais associadas à redução de emissões de carbono.
O representante do MDIC também destacou avanços recentes em segmentos de maior intensidade tecnológica. “O Brasil já consegue chegar inclusive nos ímãs permanentes, que representam alta tecnologia”, disse, ao citar produtos tradicionalmente dominados pela indústria chinesa.
Congresso aposta em novos instrumentos de financiamento
Além da política industrial, a viabilização dos investimentos depende do acesso a capital de longo prazo. Nesse contexto, o deputado federal Arnaldo Jardim apontou a importância do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para ampliar as alternativas de financiamento da infraestrutura e de projetos industriais.
Segundo o parlamentar, que é relator do projeto, o texto cria instrumentos mais adequados para atrair investidores institucionais, como fundos de pensão, e amplia as possibilidades de captação internacional. “O setor agora pode lançar títulos espelho no mercado internacional. Isso é extraordinário”, disse.
O deputado também destacou medidas voltadas à simplificação de procedimentos e à redução da burocracia para aprovação dos projetos.
Fortalecimento institucional entra na pauta
Outro consenso entre os participantes foi a necessidade de reforçar a estrutura de órgãos considerados fundamentais para o desenvolvimento do setor mineral, como a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Serviço Geológico do Brasil (SGB) e o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem).
“A reestruturação da ANM é uma agenda hercúlea e silenciosa”, disse Ana Paula, do MME. A secretária observou ainda que a limitação não está relacionada à arrecadação da agência, mas às restrições orçamentárias impostas ao conjunto da administração pública federal. “Não estamos falando de insuficiência de receita. A administração pública inteira enfrenta um problema semelhante em função dos limites de despesas”, explicou.
Arnaldo Jardim também defendeu o fortalecimento institucional do setor. O deputado criticou propostas que, segundo ele, podem comprometer a autonomia das agências reguladoras.
“Nós somos contra a chamada PEC 42, que constitui mais uma instância perigosa para a autonomia das agências reguladoras”, afirmou. A PEC 42, é, em suma, uma Proposta de Emenda à Constituição que atribui à Câmara dos Deputados a competência exclusiva para fiscalizar atividades e atos normativos das agências reguladoras.
Jardim também defendeu a liberação de recursos destinados à inovação tecnológica e à convocação dos aprovados no último concurso público da ANM.
Tempo é fator decisivo
Embora o cenário internacional seja favorável ao Brasil, os participantes do seminário promovido pelo Ibram alertaram que a oportunidade não permanecerá aberta indefinidamente.
Ana Paula ponderou, por exemplo, que as transformações tecnológicas podem alterar rapidamente a relevância econômica de determinados minerais. “Não podemos perder a oportunidade de avançar e logo, porque as tecnologias evoluem”, disse.
A preocupação também apareceu nas declarações de Arnaldo Jardim, para quem a necessidade de responder ao novo contexto global não pode resultar em mudanças apressadas no marco regulatório da mineração.
Segundo ele, eventuais alterações no Código de Mineração exigem discussão técnica aprofundada e não devem ser feitas sem planejamento detalhado.
No encerramento do debate, Durans argumentou que o Brasil reúne características que poucos países conseguem combinar no atual cenário internacional: “temos duas grandes janelas de oportunidade atualmente: a transição energética e as tensões geopolíticas”, afirmou.
Para o diretor do MDIC, a tradição diplomática brasileira, associada à disponibilidade de energia renovável e ao potencial mineral do país, cria condições favoráveis para atrair investimentos e consolidar novas cadeias produtivas. “Juntando essas duas oportunidades, o Brasil só tem a ganhar”, concluiu.
