Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou nesta sexta-feira (21), por unanimidade, a postergação da declaração de comercialidade por parte de Petrobras e Brava em blocos nas Bacias Potiguar e do Espírito Santo, respectivamente.
A Declaração de Comercialidade é o aviso oficial enviado pela empresa operadora de petróleo ou gás natural à ANP, indicando que uma área de exploração tem óleo ou gás em quantidade que compensa financeiramente extrair. Ela encerra a fase de pesquisa e inicia a fase de produção.
Petrobras
No caso da petroleira estatal, tratam-se de dois blocos (POT-M-853 e POT-M-855) no litoral do Rio Grande do Norte, em fase de exploração que envolveu a perfuração do poço de Pitu, a 53 quilômetros da costa. Os diretores da ANP concordaram com a recomendação da área técnica de acolher o pedido da Petrobras para postergar a declarção por dois anos, tempo que deve contar a partir de abril de 2026 e se encerrar em 22 de abril de 2028.
Segundo a diretora relatora do processo, Symone Araújo, a Petrobras alega que o reservatório associado ao poço de Pitu não demonstrou viabilidade econômica para desenvolvimento isolado. Ainda assim, informou a empresa à ANP, haveria oportunidades próximas de desenvolvimento conjunto, especialmente uma descoberta na locação Mãe de Ouro, no bloco POT-M-762, avaliada a partir da perfuração do poço exploratório Anhangá, a 79 quilômetros da costa. Em ambos os casos foi encontrado petróleo.
Os trabalhos de busca por petróleo na área do poço em questão deveriam ser encerrados em fevereiro, com entrega do RFAD (Relatório Final de Avaliação de Descoberta de Petróleo ou Gás Natural) e da declaração de comercialidade até abril. O relatório foi encaminhado e considerado conforme e, a declaração de comercialidade, finalmente adiada.
“É tecnicamente recomendável altervantiva de desenvolvimento conjunto com areas adjacentes. O contrato de concessão admite a postergação da declaração de comercialidade quando o volume de petróleo descoberto dependa da descoberta de volumes adicionais no mesmo bloco ou em blocos adjacentes, visando o desenvolviemtno conjunto das descobertas”, disse Symone em seu voto.
A Petrobras iniciou a perfuração do poço complementar Pitu Oeste no final de 2023 para reavaliar a área descoberta originalmente em 2014. Já Anhangá foi perfurado em 2024, com descoberta anunciada em abril daquele ano.
Brava
No caso da área em avaliação exploratória no campo de Malombe, no bloco ES-M414, no Espírito Santo, o pedido da Brava foi pela postergação de dois anos e seis meses (30 meses) para a declaração. A diretoria da ANP, porém, só aprovou um ano e cinco meses (17 meses), contados a partir de fevereiro deste ano e com encerramento em 1° de julho de 2027.
A motivação do pleito, disse Symone, decorre das “incertezas associadas à regulação do mercado de gás natural e seus possíveis impactos sobre a avaliação da comercialidade da descoberta”. A diretora fazia referência aos processos de revisão tarifária e regulamentação do acesso não discriminatório de terceiros às infraestruturas de escoamento e processamento de gás, ambos com previsão de conclusão em dezembro de 2026.
Foi esse calendário que motivou a proposta da área técnica acolhida pelos diretores. Symone destacou que o prazo finalmente dado inclui seis meses adicionais para que, após a edição de novas regras, a Brava possa avaliar condições de mercado e impactos econômicos e operacionais das medidas para a eventual comercialidade da área.
Para a decisão, foram ignoradas do cômputo para novo prazo a necessidade de mais tempo para ajustes de engenharia e licenciamento ambiental que, segundo o diretor Pietro Mendes, deverão ser observadas na fase de produção, ou seja, após a comercialidade.
