da Agência iNFRA
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) aprovou um Manual de Sandbox Regulatório, que estabelece as regras para testar novos modelos, tecnologias, serviços e soluções regulatórias no setor aquaviário em ambiente controlado e por período determinado.
O manual organiza o processo desde a apresentação e seleção das propostas até o encerramento dos testes. Entre as diretrizes estão critérios de elegibilidade, avaliação e gerenciamento de riscos, definição de indicadores e monitoramento dos projetos.
As iniciativas poderão receber autorização temporária e estarão sujeitas a procedimentos de revisão, suspensão, cancelamento ou encerramento, conforme os resultados obtidos durante a experimentação.
Segundo a ANTAQ, o acompanhamento dos testes permitirá gerar evidências para avaliar a continuidade das soluções e identificar eventuais ajustes necessários na regulação do setor.
O acórdão que aprovou o manual foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13).
