Gabriel Vasconcelos e Marisa Wanzeller, da Agência iNFRA
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou, nesta quinta-feira (30), a resolução que viabiliza os leilões de gás natural da União, a serem feitos pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.). O texto, disseram fontes com acesso às discussões, estabelece calendário e regras para a venda dos volumes da União na produção do pré-sal.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, prometeu preço de partida entre US$ 5 e US$ 5,25 por milhão de BTU e afirmou que o primeiro certame ocorrerá ainda no último bimestre de 2026. A informação foi endossada à Agência iNFRA pelo presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli.
Calendário
O texto do CNPE estabeleceu que os leilões dos quatro primeiros anos – entre 2026 e 2029 – mirem o curto prazo, vendendo a curva de produção do ano seguinte, e sejam abertos a todos os agentes do mercado livre, inclusive usinas termelétricas. A redação anterior, que foi retirada da pauta do conselho na véspera da reunião que ocorreria dia 8 de julho, previa apenas três anos neste formato, tempo que foi aumentado no texto atual, dizem interlocutores.
A partir de 2030, os leilões passam a ser de longo prazo e terão cargas direcionadas à indústria de base – siderúrgica e química. Segundo fontes, para acessar esse gás a preço baixo na comparação com o restante do mercado, o agente terá de comprovar a abertura de uma nova planta ou expansão de capacidade proporcional ao volume de gás arrematado.
Ficou fora do texto uma proposta de direcionamento regional para a venda do gás, que constava em minutas anteriores da resolução. O item sofreu resistência do Ministério da Fazenda, segundo fontes, por constatar que havia uma preferência para determinadas localidades, dentre elas, Minas Gerais. O formato era defendido pelo ministro Alexandre Silveira.
PPSA
Na ponta de lança das articulações, Paroli, presidente da PPSA, prevê que já no primeiro leilão, a ser realizado no fim deste ano para vender a curva de produção de 2027, devem ser comercializados 1,1 milhão de m³/dia (metros cúbicos por dia) de gás natural. No certame seguinte, a ser feito em 2027 com entregas em 2028, essa carga saltaria a 1,5 milhão de m³/dia. Crescente, segundo o chefe da PPSA, esse volume deverá alcançar os 2 milhões m³/dia, “ou pouco mais”, no último leilão de curto prazo previsto, a ser feito em 2029, com entrega em 2030.
Uma fonte do governo dá conta de que esses volumes podem ser ainda maiores a depender da variação na cotação do petróleo no período. Isso porque os contratos que regem a relação da União com as petroleiras concessionárias do pré-sal preveem gatilhos relacionados à cobertura do custo de operação e, quanto mais apreciado estiver o barril de petróleo, antes esses valores são atingidos e começa a transferência de volumes de gás à União.
No leilão de 2030, quando tudo muda, Paroli afirma que a PPSA poderá fazer, possivelmente, leilões para dez anos de fornecimento. “Como a política estabelecida pelo CNPE vai exigir dos compradores uma ampliação da capacidade em linha com o volume de gás adquirido ou a criação de uma nova planta, vamos ter, naturalmente, de organizar leilões de longo prazo, porque o fornecimento garantido por mais tempo viabiliza financiamentos, tanto para novas operações industriais quanto para a construção de gasodutos, se outros [produtores de gás] quiserem vender seus volumes junto com o nosso”, explica Paroli.
A partir daí, como os volumes estarão comprometidos por mais anos, a frequência de realização de leilões deve ser reduzida e novos certames de longo prazo só deverão acontecer mediante aumentos consistentes de volume. “Se acontecerem aumentos transitórios, poderemos recorrer a leilões de curto prazo ou até vender no mercado spot”, continua o executivo.
O mercado recebeu bem a resolução. Adrianno Lorenzon, diretor de Gás Natural da Abrace Energia (Associação dos Grandes Consumidores de Energia), diz que a viabilização dos leilões é positiva e modifica um “status quo” marcado pela existência de um comercializador (PPSA) que tinha uma parcela cada vez maior de gás sem poder ofertá-lo a preços competitivos. Segundo Lorenzon, os volumes do primeiro leilão de curto prazo, pouco mais de 1 milhão de m³/dia, já “começam a fazer diferença” no mercado.
“O preço de partida prometido poderia ser ainda mais baixo, mas acho que esse patamar já começa a viabilizar novos consumos, com ampliação da demanda industrial. US$ 5 [por milhão de BTU] para remuneração mínima da PPSA, incluindo as infraestruturas [da Petrobras], é sim um valor condizente”, afirma o diretor da Abrace.
Obstáculos superados
O movimento do Conselho acontece após idas e vindas desde 2023, sendo preciso superar resistências dentro do próprio governo, mas também da Petrobras e petroleiras a ela consorciadas, donas das chamadas “infraestruturas essenciais”, que são os gasodutos submarinos de escoamento (SIE) e as unidades de processamento (SIP) do gás da União.
Para além do acesso em si, outro complicador é a definição das tarifas desses serviços, o que está sendo negociado diretamente entre PPSA e Petrobras e é observado por uma comissão especial criada no âmbito da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
No modelo que vigorou até o momento, a estatal é a única compradora da molécula da União a preços considerados módicos. Isso é regido por contratos em vias de vencer, e que serão substituídos pela lógica dos leilões direto ao mercado. Durante evento na sede do MME (Ministério de Minas e Energia) após a assinatura da resolução, o ministro Silveira destacou que o governo não deve ter “agente de estimação”, referindo-se à obrigação de dar um tratamento igualitário a todos.
“Uma coisa é a Petrobras como companhia, que é um dos vários agentes de gás do país, outra coisa é o governo brasileiro, que é a ótica do país e não da companhia”, disse Silveira. “Isso que a gente tem que separar bem. Os agentes econômicos, quando procuram um gestor, eles têm que ser tratados como um ‘caminhão de japonês’ (sic). Você não tem um agente de estimação.”
O acesso de terceiros às infraestruturas essenciais de gás no pré-sal está na mira da ANP em dois processos, um de repercussão geral, que contempla outros produtores privados, e outro que trata especificamente da PPSA. O ministro Silveira disse que a definição das tarifas de escoamento e processamento, que pesam sobre o preço final da molécula, será tratado pela ANP. Mas, no caso da PPSA, essa negociação acontece diretamente com a Petrobras, o que está previsto na Nova Lei do Gás.
O tema divide a diretoria colegiada da ANP, com o diretor-geral da agência, Artur Watt, defendendo a não intervenção da reguladora nas tratativas e demais diretores argumentando pela prerrogativa legal de a agência regulamentar essa relação e definir as tarifas caso as partes não cheguem a um consenso.
Recentemente, as empresas chegaram a enviar ofício para a ANP comunicando terem evoluído nas negociações, mas o MME (Ministério de Minas e Energia) intercedeu afirmando que a proposta em curso da Petrobras havia piorado em relação àquela de um ano atrás. Segundo uma fonte com acesso às negociações, a Petrobras não quer simplesmente pactuar uma tarifa que, à frente, poderia ser replicada para outros agentes. A estatal prefere um arranjo em que compra o gás da União na boca do poço, escoa e trata o insumo, e devolve a um preço maior para a PPSA já na saída da unidade de tratamento, para que, então, seja ofertado ao mercado.
Em uma primeira rodada de negociações, no ano passado, apurou a Agência iNFRA, a Petrobras devolveria o gás inicialmente na casa dos US$ 7 por milhão de BTU, ficando com os líquidos associados, que geram um mix de produtos como nafta e GLP (Gás Liquefeito de Petróleo). Em um segundo momento, mais recentemente, a Petrobras elevou o preço de revenda do gás, por considerar, entre outros fatores, a elevação no preço do petróleo tipo Brent, usado como referência, e também teria precificado uma garantia de estabilidade na curva de oferta, já que os volumes geridos pela PPSA variam no tempo. A oferta foi considerada menos vantajosa pelo MME, que enviou e-mail a todos os diretores da ANP questionando as tratativas. Petrobras e PPSA seguem, então, negociando termos mais aceitáveis.
Perguntado sobre essas tarifas, Paroli se limitou a dizer que as negociações têm caráter confidencial, mas confirmou que a intenção da PPSA ainda é contratar a Petrobras como agente comercializador, o que embutiria o preço dos serviços de escoamento e processamento no preço final da molécula.
“Caso a regulação [geral] da ANP venha a definir outros preços, mais competitivos que o da nossa operação, poderemos cancelar o nosso contrato, que tem cláusulas de saída, e acessar o SIE e SIP [sistemas integrados de escoamento e processamento] como todos os outros agentes”, disse.
A negociação, disseram duas fontes com conhecimento do assunto, poderá envolver a cessão dos líquidos associados ao gás para a Petrobras, o que levaria a um desconto no preço final do gás, na saída da UPGN, viabilizando o preço mencionado por Silveira, na casa dos US$ 5 por milhão de BTU.
Interiorização e descarbonização
Apesar da exclusão da preferência regional direta, agentes do setor avaliam que a medida, só pelo preço mais baixo da molécula, já vai permitir a interiorização do gás natural. O presidente da Gasmig, Gustavo de Marchi, destaca que o estado de Minas Gerais, por exemplo, será beneficiado pelo conjunto de ações que caminham para o barateamento do combustível.
“O leilão da PPSA com o gás da União, integrado ao acesso de infraestrutura a terceiros e ao Gas Release, isso de fato vai pressupor uma molécula mais barata, mais volume, mais estrutura de rede. É um desenvolvimento complementar, que acaba abarcando todos os elos da cadeia de gás”, afirmou à Agência iNFRA.
A partir da redução do preço, será viabilizada a troca de insumo utilizado pelas empresas visando a descarbonização. “Na siderurgia, eu acho que nós vamos ter uma expansão muito grande, porque algumas empresas estavam para definir a alteração de rota tecnológica, para deslocar o próprio carvão, então isso pode acelerar esse processo. Você ter uma molécula mais barata é o grande indutor para essa abreviação”.
