Luiz Araújo, da Agência iNFRA
As companhias Maersk e MSC notificaram o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre uma potencial reorganização societária envolvendo a BTP (Brasil Terminal Portuário), operadora do segundo maior terminal de contêineres do Porto de Santos (SP). A APM Terminals, subsidiária da Maersk, solicitou autorização para uma eventual transação que poderá resultar na aquisição dos 50% da BTP atualmente controlados em conjunto pela TiL (Terminal Investment Limited), do Grupo MSC.
A notificação é uma etapa preparatória adotada pelas empresas caso elas possam participar do leilão do Tecon Santos 10, projetado para ser o maior terminal de contêineres do país. No momento, pelo modelo de licitação proposto pelo governo federal e pela ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) no ano passado e aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), essa participação está restrita.
Como incumbentes (proprietárias de um porto na região), elas só entrariam na disputa se não houvesse outros interessados, medida defendida na decisão da ANTAQ aprovada pelo tribunal como forma de ampliar o mercado e evitar concentração na região do Porto de Santos.
Este ano, o modelo do certame voltou a ser discutido após o governo federal pedir a revisão da estrutura originalmente aprovada. O Executivo passou a defender a abertura da disputa também para empresas já presentes no porto, desde que condicionada à garantia de que farão o desinvestimento em ativos existentes se ganharem a licitação. A nova proposta está em análise na ANTAQ e, levada adiante, poderá ter de retornar para nova análise do TCU.
Pela reformulação pedida pela Secretaria Especial do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), vinculada à Casa Civil, passaria a ser permitido que operadores já atuantes na movimentação de contêineres em Santos sejam enquadrados como participantes não incumbentes no leilão, desde que apresentem previamente acordos e documentação que comprovem o compromisso de alienar sua participação em terminais existentes, condicionando a efetivação da operação à vitória na licitação. Por isso, foi feita a notificação ao Cade.
Em nota, a APM Terminals afirmou que a potencial transação também dependerá da aprovação dos órgãos competentes e apontou compromisso com o cumprimento das normas concorrenciais. A empresa sustentou que um processo licitatório capaz de preservar a concorrência contribuirá para ampliar a capacidade portuária brasileira e estimular novos investimentos em infraestrutura logística.
