Mercado de carbono avança como ferramenta de descarbonização

À medida que as exigências regulatórias relacionadas à sustentabilidade se tornam mais rigorosas, mecanismos como o mercado de carbono se consolida como instrumentos para acelerar a transição para uma economia de baixo carbono. Ao atribuir valor financeiro à redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), o sistema incentiva empresas a investir em tecnologias limpas, eficiência operacional e projetos ambientais, ao mesmo tempo em que oferece alternativas para compensar emissões que ainda não podem ser eliminadas.

Com origem no Protocolo de Quioto e amadurecimento no Acordo de Paris, o mercado de carbono atua para que os países avancem no cumprimento de suas metas de redução das emissões de gases de efeito estufa e enfrentamento das mudanças climáticas.

No Brasil, o tema ganhou impulso com a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que estabeleceu as bases do mercado regulado de carbono e colocou setores intensivos em emissões, entre eles a mineração, na estratégia nacional de descarbonização. Em paralelo, o fortalecimento dos mercados internacionais e das iniciativas de cooperação entre países amplia o papel do carbono como ativo para a competitividade da indústria global.

O que é o mercado de carbono

De acordo com o glossário do Radar Mineração, o mercado de carbono é um “sistema de comercialização de créditos de carbono em que empresas podem comprar e vender permissões de emissão de gases de efeito estufa ou créditos de projetos de redução/remoção”. 

Nesse sistema, cada crédito de carbono corresponde à redução ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (CO₂e) da atmosfera, permitindo que empresas compensem parte de suas emissões ao adquirir esses ativos. Busca-se, portanto, estimular a redução das emissões por meio de mecanismos econômicos.

O sistema funciona em dois modelos principais. No mercado regulado, empresas sujeitas a limites legais de emissão recebem cotas ou permissões e podem negociar excedentes caso emitam menos do que o permitido, seguindo o modelo conhecido como cap and trade. Já o mercado voluntário permite que organizações e indivíduos adquiram créditos de carbono espontaneamente para compensar suas emissões.

Aplicação na mineração

Na mineração, o mercado de carbono atua tanto como mecanismo de compensação das emissões quanto como oportunidade de geração de novas receitas. Empresas que não conseguem eliminar totalmente suas emissões podem adquirir créditos provenientes de projetos de reflorestamento, restauração de ecossistemas, geração de energia renovável ou outras iniciativas de redução de carbono para compensar parte de sua pegada ambiental.

Ao mesmo tempo, mineradoras que investem em eficiência energética, gestão de resíduos, recuperação de áreas degradadas, reflorestamento ou geração própria de energia renovável podem se tornar emissoras de créditos de carbono, comercializando os resultados obtidos com terceiros. Essas iniciativas reduzem a intensidade de carbono das operações e criam novas fontes de receita associadas à sustentabilidade.

Seja na compra ou na venda, o mercado regulado já influencia a estratégia empresarial de empresas mineradoras, como a Vale. Como explicou o diretor de Mudança Climática e Carbono da Vale, Rodrigo Lauria, “todos os projetos têm na sua definição de alocação de capital o efeito do mercado regulado, independentemente de existir ou não uma regulação efetiva – o ‘preço sombra’”. Assim, a organização consegue avaliar antecipadamente quais projetos terão maior competitividade em um ambiente regulado de precificação das emissões.

Sustentabilidade

O mercado de carbono integra um conjunto mais amplo de instrumentos voltados à descarbonização da economia e ao cumprimento das metas climáticas internacionais. Mais do que compensar emissões, o mercado incentiva mudanças estruturais nos processos produtivos por meio dos possíveis ganhos econômicos ou da prevenção de penalidades.

Essas mudanças podem se traduzir em práticas de recuperação ambiental, maior atenção às características do solo e adoção de estratégias de preservação, por exemplo. Essas iniciativas reduzem os impactos ambientais da atividade mineral e contribuem para metas corporativas de neutralidade de carbono.

Mercado nacional e global

No Brasil, o mercado regulado passou a ganhar forma com a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), promulgado em dezembro de 2024. Pela Lei nº 15.042, empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de CO₂e por ano deverão reportar suas emissões, enquanto aquelas que ultrapassarem 25 mil toneladas deverão enviar ao governo o relato de conciliação periódica de obrigações, com as ações de redução que possibilitem atingir as metas estabelecidas.

A implementação ocorrerá de forma gradual e já conta com o calendário de fases envolvendo 17 setores. A mineração deverá ingressar na segunda etapa do cronograma, a partir de 2029, inicialmente com a obrigação de relatórios de emissões, sem custos ou reduções obrigatórias.

No cenário internacional, os mercados regulados já desempenham papel estratégico na política climática de economias como a União Europeia e a China. Nesse sentido, o Brasil busca ampliar sua integração ao movimento por meio da Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono. A iniciativa reúne governos em prol da cooperação em temas como sistemas de mensuração, relato e verificação (MRV), contabilidade de carbono e regras de offsets, conforme detalhado pelo Ministério da Fazenda. Além disso, a coalizão busca criar condições para a futura interoperabilidade entre diferentes mercados.

Tendências

Para os próximos anos, a consolidação do mercado de carbono brasileiro é prevista mediante a implementação definitiva do SBCE e a inclusão gradual dos setores econômicos no sistema de comércio de emissões. O fortalecimento dos mecanismos de monitoramento, relato e verificação também é um instrumento para fortalecer o mercado, por aumentar a transparência e a confiabilidade das operações.

No âmbito global, a tendência é que haja um avanço na integração entre mercados internacionais. A criação da Coalizão Aberta para Mercados Regulados de Carbono sinaliza um movimento de convergência entre grandes economias para estabelecer padrões voltados ao segmento.

Para a mineração, esse cenário tende a ampliar a importância da gestão das emissões como fator de competitividade. Além de reduzir riscos regulatórios, investimentos em sustentabilidade poderão gerar vantagens econômicas, novas receitas provenientes da comercialização de créditos e melhor posicionamento das empresas em cadeias globais cada vez mais orientadas por critérios de sustentabilidade.