Geraldo Campos Jr., da Agência iNFRA
O diretor Willamy Frota, da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), disponibilizou voto nesta segunda-feira (13) para dar tratamento tarifário excepcional a 17 pequenas distribuidoras de energia, conhecidas no setor como permissonárias, prejudicadas pela crise da comercializadora Electra. As multas contratuais decorrentes da não entrega de energia contratada pela empresa superam R$ 1 bilhão. O processo está na pauta da reunião de diretoria desta terça (14).
A Electra possui contratos regulados bilaterais para com essas distribuidoras, firmados entre 2019 e 2025. O voto narra que a partir de abril desse ano, a ANEEL recebeu diversas comunicações de agentes de distribuição acerca da inadimplência contratual, com relatos de entrega de energia com modulação diferente da contratada, não entrega de energia nos meses de abril e maio de 2026, e comunicação de rescisão unilateral do contrato pela comercializadora.
Os relatos foram feitos pelas permissionárias Coprel, Certaja, Ceriluz, Cooperluz, Creral, Certhil, Cermissões, Certel, Ceprag, Cersul, Coopercocal, Eletrocar, Cermoful, Ceprag, Celetro, Ceraca e Cedrap. A Cocel também enfrentou a mesma situação, mas já teve tratamento diferenciado aprovado pela reguladora no último dia 30 de junho, durante análise de revisão tarifária.
Para as demais, a proposta é dar tratamento tarifário semelhante, visando evitar impactos maiores às distribuidoras. O voto prevê que a energia não entregue seja valorada pelo VR (Valor de Referência), em vez dos preços contratuais originais ou de exposição ao MCP (mercado de curto prazo).
Somando todos os contratos, a área técnica da ANEEL calculou que as multas contratuais devidas pela Electra pelo descumprimento do contrato superam R$ 1 bilhão, sem contar eventuais perdas e danos sofridos pelas distribuidoras, que ainda serão apurados. Esses valores deverão ser inseridos no processo de recuperação judicial da Electra, conforme o voto. Uma vez quitados, os recursos referentes às penalidades serão revertidos para modicidade tarifária.
