A possibilidade de uma parceria entre Brasil e Estados Unidos para fortalecer a cadeia de minerais críticos e terras raras parece estar na mira do governo federal. Na última sexta-feira (3/7) o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, em uma agenda em Belo Horizonte, que o Brasil está aberto a construir uma cooperação estratégica com os norte-americanos nesse segmento.
A proposta, segundo ele, buscaria ampliar investimentos, tecnologia e capacidade industrial em um setor considerado essencial para a transição energética. A iniciativa é vista como positiva por especialistas do setor mineral, desde que esteja voltada à atração de investimentos, à transferência de tecnologia e ao fortalecimento da indústria nacional e não ao acesso às jazidas brasileiras, hipótese que não encontra respaldo na legislação em vigor.
O professor da Faculdade de Direito da UFMG e especialista em direito minerário e ambiental Leonardo Alves Corrêa explica que é preciso separar a dimensão geopolítica da jurídica. Embora os minerais críticos tenham assumido papel estratégico em vários aspectos da economia, o modelo legal brasileiro não permite que acordos entre governos definam o destino da produção mineral, muito menos concedam preferência de acesso ao subsolo.
Segundo Corrêa, a legislação estabelece que a União é proprietária do subsolo, mas a empresa que recebe a autorização de lavra passa a deter os direitos sobre a exploração e pode comercializar livremente sua produção. Na prática, isso significa que um eventual acordo de cooperação entre Brasil e Estados Unidos não obriga que os minerais extraídos no país sejam destinados ao mercado norte-americano.
“Seria ilegal o Estado brasileiro decidir qual será o destino do minério. Essa decisão pertence à empresa que detém a propriedade da lavra, e não ao governo”, ressalta o especialista, em entrevista ao Radar Mineração.
Para ele, há espaço para acordos entre os dois países em áreas como pesquisa, inovação, investimentos, desenvolvimento tecnológico e ampliação da capacidade de processamento dos minerais críticos em território brasileiro. Protocolos de intenções e cooperação técnica entre governos são instrumentos comuns e podem contribuir para fortalecer a competitividade da mineração sem alterar as regras que disciplinam a atividade.
Ibram vê oportunidade com parceria
A avaliação é compartilhada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Para o diretor-presidente da entidade, Pablo Cesário, o Brasil reúne condições para ocupar posição de destaque na cadeia global de minerais críticos graças à combinação de reservas minerais relevantes, disponibilidade de energia, capacidade de atrair investimentos e potencial para ampliar o processamento industrial no próprio país.
O cenário internacional reforça a importância dessa estratégia. A crescente demanda por minerais críticos, impulsionada pela transição energética, pelas novas tecnologias e pela reorganização das cadeias globais de suprimento, cria uma oportunidade para que o Brasil participe de forma mais ativa desse mercado, não apenas como fornecedor de matérias-primas, mas também como parceiro relevante no desenvolvimento de soluções industriais de maior valor agregado.
Afirmou Pablo Cesário, em nota, para o Radar Mineração.
Embora defendam a ampliação da cooperação internacional, os especialistas alertam que esse movimento deve preservar a previsibilidade regulatória. Para Leonardo Alves Corrêa, o setor mineral demanda investimentos elevados e projetos de longo prazo, o que exige um ambiente jurídico estável e regras claras.
Nesse contexto, uma eventual parceria entre Brasil e Estados Unidos tende a se concentrar em investimentos, inovação, tecnologia e desenvolvimento industrial. O consenso entre os especialistas é que esse caminho pode fortalecer a posição brasileira no mercado global de minerais críticos sem alterar o regime jurídico da mineração nem comprometer a autonomia das empresas que operam no país.
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Fonte: https://radarmineracao.com.br/parceria-com-eua-minerais-criticos/
