Gabriel Vasconcelos, da Agência iNFRA
A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) formou maioria de quatro votos para negar prorrogação e encerrar dois contratos de concessão da Petrobras na Bacia do Espírito Santo, mas o diretor-geral da agência, Artur Watt, pediu vista do processo, postergando a decisão.
Este não é o primeiro processo em que Watt evita ou posterga o que seria uma derrota da Petrobras no âmbito da reguladora. Na última reunião colegiada, ele também pediu vista em processos sobre o acesso de terceiros a infraestruturas essenciais de escoamento e tratamento de gás natural pertencentes à Petrobras e suas sócias.
No caso de momento, a Petrobras pedia a prorrogação dos prazos de cumprimento dos primeiros PEMs (Programas Exploratórios Mínimos) dos contratos de concessão ES-M-671 e ES-M-743 por pouco mais de dois anos, até 28 de setembro de 2028. Isso equipararia esses prazos ao do contrato de concessão FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.
Para tanto, disse o relator do processo, diretor Daniel Maia, no pleito a Petrobras lança mão da previsão regulatória de cumprimento do PEM em outra área de concessão, justamente na Bacia da Foz, onde atividades exploratórias já foram e devem continuar sendo realizadas.
“O cumprimento dos contratos na Bacia do Espírito Santo não estão atrelados ao contrato na Bacia da Foz. Não se aplica aqui essa resolução [cumprimento de PEM em outra área] porque não foi firmado um compromisso nos termos da regulação”, afirmou Maia, lembrando que esta é a posição da área técnica da agência, inclusive subscrita pela Procuradoria Federal junto à ANP.
Segundo Maia, no entanto, o cumprimento da carga de trabalho do PEM de uma área em outra requer adesão prévia ao mecanismo, o que não foi feito pela Petrobras. Watt, pediu vista sob a justificativa de analisar mais profundamente os termos do instrumento regulatório. Na prática, isso dá mais tempo a Petrobras
Daniel Maia votou por indeferir o pleito de prorrogação da Petrobras e declarar encerrado os dois contratos relativos às áreas a contar de 26 de abril, data final do prazo do PEM, no que foi acompanhado por Pietro Mendes, Symone Araújo e Fernando Moura.
Em seu voto, Pietro Mendes destacou que a Petrobras já apontou em documento “total desinteresse” na exploração dos referidos blocos na Bacia do Espírito Santo.
A estatal teria sido explícita quanto a estudos geológicos e geofísicos que teriam demonstrado ausência de oportunidades factíveis na sessão do pós-sal e, no pré sal, um “cenário de rendição técnica”, por condições de trabalho que ultrapassariam as capacidades da companhia e das tecnologias atuais. Em ambos os casos, diz Pietro, haveria problemas relacionados à pressão na cabeça de poço, acima dos limites praticáveis.
“A Petrobras não tem razão no mérito e, se tivesse os prazos prorrogados, ficariam nos blocos sem atividade. É melhor que eles retornem [à Oferta Pública de Concessão] e outras empresas tentem desenvolvê-los. É melhor do que ficarem parados”, concluiu Mendes.
