Estado deve ter participação mais ativa na mineração

Representantes do governo defenderam uma participação mais ativa do Estado na mineração durante o painel “Instrumentos econômicos e de competitividade para o desenvolvimento da cadeia produtiva no Brasil”, realizado no primeiro dia do Seminário Internacional de Minerais Críticos, promovido pelo Ibram. O BNDES, inclusive, avalia ser sócio de mineradoras em projetos de minerais críticos no Brasil.

No evento, o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do banco, José Luis Gordon, destacou que o banco voltou a realizar investimentos diretos em participação acionária. “O BNDES voltou a ser sócio, depois de mais de 15 anos parado”, afirmou Gordon. A estratégia inclui o fundo criado em 2023, em parceria com a Vale, para apoiar empresas emergentes ligadas ao setor mineral, cuja meta inicial é de R$ 1 bilhão, com potencial de atingir R$ 3 bilhões. O modelo de atuação escolhido foi o de investimento via participação societária.

O executivo apresentou ainda um conjunto de instrumentos financeiros voltados especificamente para inovação, industrialização e sustentabilidade. Entre eles, está o programa Mais Inovação, que oferece financiamento com taxas a partir de 2% ao ano para projetos considerados estratégicos.

O Fundo Clima, tradicional linha de financiamento voltada à transição energética, passará a operar em uma escala diferenciada, com orçamento previsto de R$ 27 bilhões. Outro instrumento é o Fundo Brasil Soberano, com R$ 20 bilhões destinados a setores estratégicos e a empresas impactadas pelas disputas comerciais internacionais.

O BNDES voltou a ser sócio, depois de mais de 15 anos parado”, afirma o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do banco, José Luis Gordon.

Corrida tecnológica exige inovação

O diretor de Transformação e Tecnologia Mineral do Ministério de Minas e Energia (MME) e moderador do painel, Anderson Barreto Arruda, afirma que a atuação pública é indispensável para impulsionar o setor. “A política pública vai ser indutora para esse desenvolvimento. O governo, sem dúvida nenhuma, tem que compartilhar esses riscos com o setor.”

Arruda também ressaltou a importância de fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM). “Não existe política pública para o setor mineral sem uma agência fortalecida.”

O investimento e acesso ao financiamento são apenas parte da equação. Sem domínio tecnológico, o país continuará dependente de conhecimento importado. Arruda destacou que diversas tecnologias ligadas ao processamento e à transformação de minerais críticos ainda não existem no Brasil, em grande parte das cadeias produtivas.

A Finep surge como uma das principais ferramentas para enfrentar esse desafio. O diretor de Inovação da instituição, Elias Ramos de Souza, afirma que o fortalecimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ampliou significativamente a capacidade de investimento da agência. “Com o fortalecimento que o governo está dando ao FNDCT, a Finep fez contratos de aproximadamente R$ 50 bilhões nos últimos três anos”, afirmou. Somente na área de minerais críticos, a agência apoiou cerca de 200 projetos, totalizando aproximadamente R$ 1,6 bilhão.

Além disso, a Finep disponibiliza, atualmente, cerca de R$ 30 bilhões em crédito e mantém editais de subvenção econômica — recursos não reembolsáveis destinados a empresas inovadoras — que chegam a R$ 250 milhões. Segundo Souza, a orientação do governo é ampliar os recursos sempre que houver projetos qualificados.

A Embrapii atua em outra frente estratégica: aproximar empresas e centros de pesquisa para acelerar o desenvolvimento tecnológico. O diretor de Inovação e Relações Institucionais da instituição, Igor Manhães Nazareth, afirma que o diferencial está na velocidade. “A média é de 42 dias entre a empresa procurar uma unidade Embrapii e iniciar o desenvolvimento daquela tecnologia.”

A organização já apoiou cerca de 350 projetos, envolvendo 320 empresas, mobilizando aproximadamente R$ 800 milhões em iniciativas de inovação para o setor mineral. Entre os parceiros estão grandes grupos industriais, como a Vale, a ArcelorMittal e a CBMM.

Sustentabilidade passa a ser condição para acesso ao crédito

Se no passado a mineração esteve frequentemente associada a conflitos socioambientais, a nova estratégia busca vincular crescimento econômico e sustentabilidade, um requisito indispensável para a viabilidade dos empreendimentos.

“Hoje, não existe possibilidade de um projeto ser desenvolvido no país sem que, antes mesmo de conseguir a licença, as empresas já tenham ido à comunidade”, disse Arruda. “A mineração é um grande vetor de desenvolvimento regional, principalmente porque ela vai onde talvez nenhum outro setor esteja.”

Essa diretriz ganhou reforço institucional com a criação da Taxonomia Sustentável Brasileira, coordenada pelo Ministério da Fazenda. O instrumento estabelece critérios que orientam investimentos considerados sustentáveis, incorporando não apenas metas climáticas, mas também proteção da biodiversidade e redução das desigualdades sociais.

Segundo Carolina, os financiamentos públicos passarão a exigir alinhamento crescente com esses parâmetros. “O Fundo Clima do BNDES aderiu à taxonomia. Todos os projetos priorizados precisam atender aos critérios e estar alinhados parcial ou integralmente à Taxonomia Sustentável Brasileira.”