da Agência iNFRA
A implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto avançou em abril e já alcança municípios onde vivem cerca de 154,9 milhões de brasileiros, segundo atualização da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). O número de municípios com a tarifa social implementada ou em processo de implantação passou de 1.887 para 1.896 entre março e abril, enquanto a população potencialmente beneficiada aumentou de 150,6 milhões para 154,9 milhões de pessoas.
Os dados mostram crescimento principalmente nos municípios em fase de reequilíbrio econômico-financeiro, que saltaram de 418 para 624, elevando a população coberta de 15,7 milhões para 19,5 milhões de habitantes. Também houve avanço nas localidades em processo de obtenção de dados do CadÚnico (Cadastro Único) e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), etapa necessária para a concessão do benefício.
A ANA informou ainda que recebeu informações de 21 das 27 unidades da Federação e de 52 entidades reguladoras sobre o andamento da implementação da política, cujo prazo final é dezembro de 2026. Instituída pela Lei 14.898/2024, a Tarifa Social de Água e Esgoto tem como objetivo ampliar o acesso de famílias de baixa renda aos serviços de saneamento, conciliando inclusão social, sustentabilidade financeira das prestadoras e uso racional dos recursos hídricos.
