da Agência iNFRA
O MPF (Ministério Público Federal) cobrou explicações da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) após a suspensão dos resultados da 1ª Janela Extraordinária do TRIIP (Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros), etapa do processo de abertura do mercado de transporte rodoviário de passageiros. A medida foi tomada após denúncias da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia sobre supostas barreiras à concorrência e possível direcionamento regulatório no setor.
O MPF instaurou novo procedimento para apurar os motivos da suspensão, anunciada pela ANTT sob a justificativa de reprocessamento sistêmico e atualização da base de dados. A Procuradoria solicitou acesso ao processo administrativo que fundamentou a decisão, além de informações sobre empresas beneficiadas por regularizações recentes, mudanças nos critérios cronológicos da seleção e os impactos concorrenciais da medida.
Segundo o órgão, a apuração busca garantir transparência e segurança jurídica no processo de abertura do mercado, evitando a formação de monopólios regionais e possíveis prejuízos aos usuários. O caso é um desdobramento de audiência pública promovida pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, especializada em direitos do consumidor e ordem econômica, que discutiu entraves regulatórios e concorrenciais no transporte rodoviário interestadual.
